Pouco mais de um ano após ganhar força nas redes sociais, a discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso — a chamada escala 6×1 — avançou no Congresso Nacional. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal e mudanças estruturais na organização do trabalho no país.
A PEC aprovada no Senado ainda não virou lei. Para isso, o texto precisa ser analisado e aprovado pelo plenário da Casa, seguir para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, duas propostas com objetivos semelhantes tramitam no Congresso: uma no Senado, que acaba de avançar, e outra na Câmara, que permanece parada.
O texto em estágio mais avançado é a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta estabelece uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, há redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais. A PEC também limita a jornada a cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.
Para o relator, a mudança beneficia trabalhadores, empregadores e a economia como um todo. Segundo Carvalho, a escala 6×1 está associada ao aumento de acidentes de trabalho, à queda na qualidade do serviço e a prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores. Ele também destacou a pressão popular nas redes sociais e a atuação do Movimento Vida Além do Trabalho como fatores decisivos para o avanço do debate.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica e fora da pauta oficial, o que gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou da falta de tempo para análise da proposta e defendeu a realização de novas audiências públicas no plenário. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que o tema já foi amplamente discutido em audiências anteriores.
O governo federal tem se manifestado favorável à redução da jornada e ao fim da escala 6×1. Durante audiência pública na Câmara, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a diminuição da carga horária pode contribuir para o aumento da produtividade. Segundo ele, trabalhadores exaustos, sem tempo para descanso ou qualificação, têm menos condições de melhorar seu desempenho. O governo, que inicialmente apoiava a proposta em tramitação na Câmara, passou a defender o texto com maiores chances de aprovação rápida.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi a que mobilizou milhões de pessoas nas redes sociais em 2024. Apesar disso, o texto está parado em uma subcomissão especial e não há acordo para votação. O relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do colegiado, propõe apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, sem extinguir a escala 6×1, além de prever regras para trabalho aos fins de semana e incentivos fiscais às empresas. A proposta diverge do texto original, que previa jornada de 36 horas com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Representantes do setor produtivo têm feito críticas às mudanças. Entidades do comércio e da indústria alegam que a redução mais profunda da jornada pode gerar aumento de custos, especialmente para micro e pequenas empresas, além de impactos na produtividade e no emprego. Já defensores da proposta afirmam que a redistribuição do trabalho pode estimular a economia e melhorar a qualidade de vida da população.
O debate ganhou força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho, fundado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia eleito vereador no Rio de Janeiro. Um vídeo publicado por ele em 2023, criticando a escala 6×1 como exaustiva e incompatível com a vida pessoal, viralizou e impulsionou um abaixo-assinado com mais de dois milhões de apoios. A mobilização popular foi decisiva para levar o tema ao centro da agenda do Congresso.
Com a PEC do Senado avançando para o plenário, a discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 entra agora em uma fase decisiva, que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil.
*com informações G1
