GJ esteve com candidatos que obtiveram chance de seguir em certame contestado. Foto: Divulgação/MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul convocou os candidatos aprovados no 30° Concurso Público para a carreira de promotor substituto. O Aviso Nº 13/2025-PGJ, publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 27, estabelece o dia 29 de outubro como data limite para o envio da documentação exigida.
A medida ocorre após a homologação do resultado final do certame, realizada na sexta-feira, 24, pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual.
Conforme o documento oficial, os aprovados devem encaminhar as cópias de 17 itens, além de certidões e declarações, para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do órgão. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail do setor.
A lista de documentos inclui identificação pessoal (RG e CPF), quitação eleitoral e militar, declaração de bens e comprovante de escolaridade. O aviso também exige documentos específicos para o ingresso na carreira, como a Declaração de que não se encontra inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme Resolução nº 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e informações sobre vínculos públicos ou previdenciários anteriores.
Os documentos originais, segundo o texto, deverão ser apresentados no ato da posse. A cerimônia está marcada para o dia 3 de novembro de 2025, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande.
Relembre
O 30° Concurso para Promotor Substituto do MPMS é mais um certame polêmico do órgão. Em junho, a banca contratada ao custo de quase meio milhão de reais, reprovou 100% dos 180 inscritos na fase escrita.
O processo foi alvo de duras críticas pela falta de transparência e suspeição, enquanto candidatos eram reprovados sob argumentos subjetivos.
Na época o Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior optou por silenciar nos momentos de maior repercussão da crise com o processo. Semanas após, candidatos acionaram recursos e obtiveram a chance de retomar à disputa dos cargos.
Foram mais de 1.200 contestações apresentadas contra a revisão, dos quais 11 candidatos obtiveram êxito, conseguindo recuperar posição no certame e continuar na disputa pelas vagas com salários de R$ 32,2 mil.
Quando lançou o resultado que descartou 100% dos 180 candidatos inscritos na prova escrita, Romão enalteceu a banca da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), alegando que “análise minuciosa e criteriosa”.
No início de setembro foi cumprida a última fase do processo, aprovando os 9 candidatos que superaram a fase da avaliação psicotécnica. Esse grupo foi avaliado na etapa oral, onde ocorreu a prova de tribuna e prova oral, diante da comissão formada por membros do órgão e representantes da OAB.
Todos os candidatos nessa fase foram aprovados. São eles:
- Bruno Couto Pinto de Miranda;
- Francisco de Salles Bezerra Farias Neto;
- Luís Felipe Pantarotto Remelli;
- Leonardo da Silva Oba;
- Alexandre Cassiano Dorácio Antunes;
- Gabriel Machado de Paula Lima;
- Bruno Maciel Ribeiro de Almeida;
- Bárbara Bittencourt de Freitas;
- Dafne Prado Sabag.
