A perspectiva de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam finalmente enfrentar processos de impeachment no Senado provocou, nos últimos dias, uma nova escalada na politização da Corte, marcada por articulações com integrantes do Congresso recém-eleito para preservar sua influência política e evitar o afastamento de seus membros.
Depois de anos de decisões que ampliaram a interferência do Judiciário na política brasileira, integrantes do tribunal agora se movimentam para estabelecer uma espécie de balcão de negócios com parlamentares que terão poder para decidir sobre sua permanência nos cargos. As articulações envolvem conversas reservadas e decisões judiciais que parecem gestos para conquistar setores da direita, numa tentativa de reduzir a pressão sobre a Corte.
Várias sinalizações dos ministros vieram depois do primeiro turno das eleições, no domingo (4), quando candidatos que fizeram do enfrentamento ao STF uma de suas principais bandeiras conquistaram dezenas de cadeiras no Senado. A nova composição da Casa ameaça romper a proteção política que permitiu aos ministros atravessar sucessivos abusos de poder sem que os pedidos de impeachment contra eles avançassem.
Por intermédio do presidente do STF, Edson Fachin, a ala do golpismo togado passou a buscar interlocutores entre os adversários políticos que construiu ao longo dos últimos anos.
Após anos de ofensiva incessante contra a direita, STF busca acordo com o PL
Na segunda-feira (5), a Folha de S.Paulo revelou que dois ministros do STF consideram necessário procurar integrantes mais moderados do PL, partido com mais cadeiras no Senado, para evitar o avanço dos processos de impeachment. O risco de afastamentos já no primeiro semestre de 2027 é tratado como concreto dentro do tribunal.
A tentativa de aproximação ocorre depois de sete anos de decisões incessantes do STF que atingiram duramente a direita, com prisões de aliados, censura a publicações, bloqueios de perfis, investigações contra parlamentares e condenações severas pelos atos de 8 de janeiro. O próprio presidente Jair Bolsonaro está preso por determinação da Corte, após um julgamento com sinais evidentes de politização.
Um acordo para manter os ministros nos cargos colocaria o PL em uma posição contraditória: o partido estaria protegendo justamente aqueles cujas decisões alimentaram a reação popular que o fortaleceu nas urnas.
A eleição do próximo presidente do Senado, prevista para fevereiro, passou a ser acompanhada com especial preocupação no STF, por ser decisiva para a tramitação dos pedidos. Por enquanto, Rogério Marinho (PL-RN), um crítico da ala golpista do STF, é o favorito para o cargo.
Em reportagem publicada na terça (6), o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, revelou que integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro interpretaram movimentos de alguns ministros do STF como tentativas de um “acordão” político. Isso envolveria a preservação de ministros em seus cargos em troca de medidas como a revisão da prisão de Jair Bolsonaro e a aceitação judicial de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Por enquanto, publicamente, a cúpula do PL rejeita a ideia de acordo e mantém a intenção de promover ao menos o impeachment de Alexandre de Moraes.
Conversas com ministros já existiam antes da eleição. No começo de setembro, Marinho, que é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, já havia se reunido com Gilmar Mendes como parte de uma estratégia para estabelecer canais de diálogo com o Supremo. Na terça, em coletiva, o próprio Marinho confirmou já ter conversado com seis ministros do tribunal.
O senador saiu do encontro com Fachin afirmando que “não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas também não haverá omissão”. A intenção, segundo ele, é normalizar a relação entre os Poderes.
Além de conversar com Marinho, Fachin procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ainda recebeu a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Segundo diversos veículos, o presidente da Corte discutiu mudanças no Judiciário e a possibilidade de apresentar proposta de modernização do sistema de Justiça.
Quase 50 senadores da próxima legislatura já sinalizaram apoio ao impeachment de ministros do STF. Pela regra original, o avanço do processo exigia maioria simples dos presentes, ou 41 votos com o plenário completo. Uma controversa liminar de Gilmar Mendes, de dezembro de 2025, elevou a exigência para 54 votos, mesmo quórum necessário para a condenação definitiva, mas a decisão ainda pode ser derrubada.
Decisões judiciais também passam a ser vistas como possíveis moedas de troca
Paralelamente à aproximação política com o Congresso, uma série de decisões do STF favoráveis a figuras da direita ganhou destaque logo após o primeiro turno, alimentando especulações sobre um possível recuo dos ministros em relação à postura de enfrentamento adotada nos últimos anos.
Nem todas as decisões ocorreram depois do primeiro turno, mas a concentração de sua divulgação em meio às tentativas de aproximação com a direita reforçou as interpretações de que o Supremo estaria tentando usá-las como peças de negociação.
Uma delas foi a progressão de Débora do Batom, condenada pelo 8 de janeiro, para o regime semiaberto, autorizada por Moraes. Divulgada na terça-feira (6), a decisão havia sido assinada na sexta (2), antes do primeiro turno, e seguia parecer anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda na terça-feira (6), Moraes encaminhou à PGR um novo pedido para que Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai, Jair Bolsonaro, apresentado pela defesa na segunda (5). Também veio a público o arquivamento de uma investigação envolvendo o senador Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Nesse caso, a decisão havia sido tomada em 4 de setembro, com base em manifestação da PGR pela insuficiência de provas.
Gilmar Mendes, por sua vez, determinou na terça-feira (6) o arquivamento de um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, após a PGR considerar insuficientes os elementos apresentados para justificar a abertura do inquérito.
Buscada pelo STF para negociar, direita enfrentou sete anos de censura, prisões e perseguições judiciais
Buscada agora por ministros do Supremo interessados em negociar uma trégua, a direita enfrentou, nos últimos sete anos, censura, prisões e perseguições judiciais.
O histórico de confrontos entre o STF e a direita remonta a março de 2019, quando Dias Toffoli instaurou, por iniciativa própria, o inquérito das fake news e escolheu Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. A investigação, que já dura mais de sete anos, tornou-se instrumento de uma sucessão de medidas contra críticos da Corte.
Em maio de 2020, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão em seis unidades da federação contra jornalistas, empresários e jornalistas ligados a Jair Bolsonaro, entre eles Allan dos Santos e Luciano Hang.
No mesmo ano, determinou o bloqueio de contas inteiras de críticos do STF no Twitter e no Facebook. A ofensiva também atingiu parlamentares e levou a prisões como as de Sara Winter e Oswaldo Eustáquio, em 2020, e o deputado Daniel Silveira, em 2021. Silveira foi posteriormente condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático de Direito e à coação no curso do processo.
Nas eleições de 2022, as intervenções alcançaram diretamente o debate eleitoral. Sob o comando de Moraes, o TSE determinou a retirada de publicações sobre temas sensíveis à campanha de Lula, incluindo conteúdos relacionados à corrupção e às suas relações políticas internacionais. A própria Gazeta do Povo foi atingida por uma ordem de remoção de postagem sobre a relação do petista com o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua.
Às vésperas do segundo turno, o tribunal fez censura prévia contra um documentário sobre Bolsonaro da Brasil Paralelo e aprovou uma resolução que ampliou os mecanismos de retirada de conteúdos, prevendo multas de até R$ 150 mil por hora e suspensão de perfis.
Depois dos atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo impôs penas superiores a uma década de prisão a diversos condenados. Um dos presos, Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morreu na Papuda, em novembro daquele ano, depois de permanecer meses detido mesmo após a PGR ter se manifestado favoravelmente à sua liberdade provisória, por motivos de saúde.
As restrições continuaram nos anos seguintes. Em 2023, Moraes determinou a remoção de anúncios e conteúdos de empresas contrárias ao PL das Fake News e obrigou o Telegram a apagar uma mensagem enviada a seus usuários sobre o projeto.
Em abril de 2024, os Twitter Files Brasil expuseram documentos internos do Twitter sobre tentativas do TSE sob Moraes de obter dados pessoais de usuários por causa de suas manifestações políticas. O documento também sugere que o Twitter foi forçado a censurar figuras da direita sem expor que cumpria decisões judiciais.
Em agosto de 2024, Moraes mandou suspender o X em todo o Brasil, deixando milhões de usuários sem acesso à plataforma por mais de um mês. Naquele mesmo mês, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que Moraes criou um gabinete paralelo dentro do TSE para encomendar relatórios para investigações conduzidas no STF, todos contra figuras da direita.
Fonte: GazetaDoPovo Foto: Antonio Augusto/STF
