Começaram a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, com mudanças que ampliam o acesso ao financiamento habitacional e atualizam as condições para diferentes perfis de renda. As medidas foram regulamentadas pelo Ministério das Cidades e incluem juros menores, novos limites de renda e a possibilidade de financiar imóveis de maior valor.
O principal ajuste está na criação e consolidação de uma nova faixa de renda para famílias urbanas. Com isso, passam a ser contempladas famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil. Na prática, a mudança amplia o alcance do programa e passa a incluir um público que antes ficava fora das condições facilitadas de financiamento.
Com a atualização anual, as faixas de renda para áreas urbanas ficaram definidas da seguinte forma: a Faixa Urbano 1 atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil; a Faixa Urbano 2 abrange rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil; a Faixa Urbano 3 contempla renda de R$ 5.000,01 até R$ 9,6 mil; e a nova faixa passa a incluir quem recebe até R$ 13 mil por mês.
Outra mudança importante atinge o valor dos imóveis que podem ser financiados. Na Faixa 3, o teto passou para R$ 400 mil. Já para as famílias incluídas na nova faixa de renda, será possível financiar imóveis de até R$ 600 mil. Nas faixas 1 e 2, os limites continuam variando conforme o porte do município.
As novas regras também mexem nas taxas de juros. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) definiu como os recursos do Fundo Social, uma das fontes de verba do programa, devem ser aplicados especificamente na Faixa 3.
De acordo com o texto, para a Faixa 3, destinada a famílias com renda entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil, os juros foram fixados em 6% ao ano, acrescidos de até 2,16% de remuneração bancária. Com isso, a taxa total pode chegar a 8,16% ao ano.
Segundo as regras anunciadas, famílias que passaram da Faixa 3 para a Faixa 2 após a reorganização podem ter redução de pelo menos 0,25% nos juros anuais. A mudança tem impacto direto no custo do financiamento e pode aliviar o orçamento de parte dos beneficiários.
O governo também anunciou flexibilização no sistema de amortização. A partir de agora, os bancos poderão oferecer tanto o Sistema de Amortização Crescente (Sacre) quanto o Sistema Francês de Amortização, conhecido como Tabela Price. A previsão é que a medida permita ajustar melhor o valor das parcelas iniciais à realidade financeira das famílias.
Para quem pretende verificar as novas condições antes de contratar o financiamento, as simulações podem ser feitas no site oficial da Caixa e também no aplicativo Habitação Caixa.