Mato Grosso do Sul terá seis novas varas da Justiça Federal de primeiro grau após a aprovação do Projeto de Lei 6.359/2025 no Congresso Nacional. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. As novas unidades estão previstas para Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Bonito e Naviraí.
O texto cria, ao todo, oito novas varas federais no país, sendo duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. No caso sul-mato-grossense, a medida amplia a estrutura da Justiça Federal no interior do Estado.
Além das novas varas, o projeto prevê a criação de cargos para o funcionamento das unidades. Segundo a proposta, serão criados 16 cargos de juiz federal, 16 de juiz federal substituto, 108 cargos de analista judiciário, 132 cargos de técnico judiciário, oito cargos em comissão CJ-3 e 114 funções comissionadas, somando Amazonas e Mato Grosso do Sul.
De acordo com a tramitação oficial, a instalação das varas dependerá de disponibilidade orçamentária e ficará a cargo dos tribunais regionais federais competentes. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal.
Na justificativa da proposta, o objetivo é ampliar o acesso à Justiça Federal em regiões do interior e em áreas consideradas estratégicas, como municípios de fronteira. Em Mato Grosso do Sul, a medida alcança cidades com diferentes perfis regionais e reforça a estrutura judiciária fora da Capital.
Fonte:Acritica