A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, a pedido do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, para debater importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa. Pesquisa realizada recentemente em Campo Grande mostrou que 68% da população é favorável à aquisição de armas para legítima defesa.
“A legítima defesa é cláusula pétrea implícita do Estado Democrático de Direito e deve ser compreendida não como privilégio estatal, mas como expressão natural da dignidade da pessoa humana” , destaca Pollon.
Marcos Pollon propôs a realização de audiência pública para debater a importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa, à luz dos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República.
A realização desta audiência em Mato Grosso do Sul tem profundo simbolismo, pois o Estado é uma das unidades da Federação com forte presença de CACs, tradição ruralista, identidade conservadora e cultura armamentista consolidada, além de fronteira com regiões de intenso tráfico e criminalidade transnacional. O local é, portanto, espaço adequado para dar voz aos brasileiros que vivem na realidade da insegurança e compreendem, na prática, a importância de estar preparados para se defender.
A discussão se insere no contexto atual de criminalização ideológica da autodefesa armada, alimentada por narrativas desinformadas e políticas públicas que buscam, por meio de regulamentações excessivamente restritivas, inviabilizar na prática o direito do cidadão de bem de proteger sua vida, sua família e sua propriedade.
A audiência será também oportunidade para expor os impactos concretos das políticas de desarmamento sobre a população, especialmente em regiões rurais e periféricas, onde o Estado é frequentemente ausente e o cidadão, desarmado, torna-se presa fácil da criminalidade. O direito à autodefesa armada é também uma questão de equidade e justiça social, pois o desarmamento seletivo atinge justamente aqueles que mais necessitam de meios para se proteger.
Fonte: AsseCom Crédito imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
