Os Correios voltam ao centro do debate público em meio a uma combinação de desafios financeiros e jurídicos que colocam em xeque a sustentabilidade da empresa. O histórico recente de prejuízos bilionários e a perda de competitividade no mercado logístico se somam a um passivo trabalhista que expõe falhas estruturais antigas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocam a empresa como a maior litigante trabalhista do País. Considerando todas as instâncias judiciais, foram registrados 56.481 novos casos nos últimos 12 meses. Isso significa 154 ações por dia ou 6 por hora. Em nota, a estatal informou que, para conter a evolução dos passivos e as despesas judiciais, realizou um levantamento detalhado de dados históricos e uma análise técnica das informações disponíveis.
Para efeito de comparação, o número representa 70% da atual força de trabalho da estatal, da ordem de 83 mil funcionários. A explicação para um número tão elevado se deve ao fato de que uma única pessoa pode entrar na Justiça com várias ações ao mesmo tempo. Até mesmo quem ainda está trabalhando na empresa tem questionamentos na Justiça.
Os números escancaram não apenas a dimensão do problema, mas também o reflexo de anos de defasagem em gestão de pessoal, saúde ocupacional e cumprimento de acordos coletivos, além de perda de competitividade diante de uma concorrência que investe cada vez mais em produtividade e tempo de entrega.
Além das demandas recém-abertas, a dimensão do passivo é ampliada pelos registros pendentes totais, que saltaram para 75.173 até 23 de outubro deste ano. A plataforma do CNJ, “Justiça em Números”, começou a estruturar os processos em 2019, mas não abarca a totalidade dos processos em trâmite; advogados de ambos os lados relatam a existência de ações que aguardam a conclusão há três décadas ou mais.
Segundo o sistema de informações dos tribunais, foi desembolsado mais de R$ 1,1 bilhão para quitar as condenações em 2024. Os resultados parciais de 2025, referente ao primeiro semestre, estimam que o valor pago subiu para R$ 1,5 bilhão.
O destaque da estatal entre as principais litigantes do Brasil surge em um momento de incertezas sobre o futuro da empresa centenária, visto que os Correios acumulam 12 trimestres consecutivos de prejuízos.
A sequência negativa se iniciou com uma perda de R$ 121 milhões no terceiro trimestre de 2022 e prosseguiu em trajetória ascendente, até atingir um rombo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2025. As perdas consolidadas no período totalizam R$ 8,38 bilhões. Nesse cenário, a companhia recorreu ao Tesouro Nacional para obter um aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões.
A dominância dos Correios em ações trabalhista aparece com força em regiões específicas. Cinco tribunais regionais a mantêm no topo de suas listas: o TRT da 15ª Região (Campinas) lidera o volume, com 7.938 processos, seguido pelo TRT5 (Bahia), com 3.901, TRT10 (Distrito Federal e Tocantins), com 3.475, TRT6 (Pernambuco), com 2.557, e TRT22 (Piauí), com 858 ações. No TRT1 (Rio de Janeiro), a estatal registrou 7.443 casos, ficando em segundo lugar, atrás da Petrobras.
Demandas e gargalos
A advogada Marina Tambelli, cujo escritório representa funcionários efetivos e terceirizados dos Correios desde 1977, atribui o volume de ações ao não investimento da empresa em segurança e saúde do trabalhador e aos processos de terceirização. Tambelli salienta que a insalubridade se intensificou na pandemia. “A grande maioria dessas ações envolve doenças ocupacionais. Os problemas mais comuns afetam a coluna, joelhos e tornozelos dos carteiros, devido às longas caminhadas e ao carregamento de peso”, disse.
Especialistas explicam que, na Justiça do Trabalho, os processos ligados à saúde ocupacional tendem a ser mais complexos, já que dependem de perícias e outras etapas adicionais, alongando seu trâmite. Por outro lado, ações sobre outros temas (pagamentos, benefícios e entre outros) têm um rito mais simples e costumam ser concluídas em um prazo médio de 5 a 6 anos.
O fluxo se inicia na Vara do Trabalho, com a ação proposta pelo trabalhador, segue para a defesa do empregador e audiências, e culmina na sentença de primeiro grau. Na falta de acordos, a parte insatisfeita pode recorrer a um Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Esgotadas as instâncias ordinárias, é possível ainda recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça especializada.
Fonte: Estadão
