As empresas privadas são o ator central no processo de desenvolvimento econômico e social de um país.
Portanto, quando essas empresas encontram um ambiente favorável às suas operações, toda a sociedade em que atuam vê um aumento significativo em seu padrão e qualidade de vida.
O que é necessário, então, e especificamente no caso do nosso país, para criar as condições que permitam a mobilização das energias da iniciativa privada?
Com a compreensão de que essas energias se traduzem em realidades muito concretas, como a incorporação de inovações, a criação de milhões de empregos, a obtenção das divisas necessárias ao crescimento e a geração de receitas que, por meio de impostos ou taxas, são o insumo fundamental para o funcionamento dos Estados Nacional, Provincial e Municipal.
A primeira condição é o pleno respeito às instituições da República consagradas em nossa Constituição Nacional e, em particular, a plena observância da separação de poderes. Nesse contexto, é fundamental destacar a importância de um judiciário independente, garantindo a liberdade de expressão e o livre funcionamento dos meios de comunicação.
As empresas privadas precisam de uma baixa taxa de inflação para atingir seu melhor desempenho.
De fato, a inflação, resultado de uma macroeconomia desequilibrada, corrói a competitividade, gera conflitos com trabalhadores, fornecedores e consumidores e tem consequências muito negativas para o planejamento de investimentos.
Na Argentina, uma redução sustentável da inflação requer principalmente — como demonstram as evidências históricas — políticas fiscais consistentes.
Na AEA, reiteramos há anos: é essencial ter contas públicas equilibradas para atingir esse objetivo, visto que em nosso país elas tradicionalmente têm sido deficitárias.
Todos os esforços envidados pelos governos nesse sentido devem ser explicitamente reconhecidos, pois seus efeitos são particularmente positivos para o desenvolvimento da atividade empresarial.
Também deve ser observado que qualquer progresso na redução da participação dos gastos públicos no PIB resultará em maior eficiência geral da economia e, portanto, no fortalecimento da atividade empresarial.
Se há um conceito que sintetiza o clima de negócios de um país como poucos, é a previsibilidade. Infelizmente, há décadas, a Argentina tem sido um país em que os empreendedores (assim como o restante da população) tiveram que desenvolver suas atividades em um contexto de altíssima incerteza.
Essa incerteza aumentou quando o escopo da iniciativa privada foi violado por meio de medidas que afetaram os direitos de propriedade ou limitaram sua capacidade de tomar decisões autônomas, como o controle de preços. Em uma sociedade capitalista moderna, é crucial distinguir o papel do Estado do da iniciativa privada, mantendo os dois claramente distintos.
A interferência do governo nas decisões empresariais sempre representou um grande obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país.
As empresas privadas são vitais no presente, mas também determinam decisivamente o futuro do país por meio de seu comportamento de investimento. É assim que os fatores que influenciam as decisões de empreender novos projetos produtivos ou expandir os existentes se tornam decisivos.
Entre eles, como observado, a estabilidade nas regras do jogo é crucial. É fundamental garantir o cumprimento dos marcos regulatórios preestabelecidos para investimentos, especialmente aqueles relacionados a grandes projetos com longos prazos de execução.
É essencial avançar nesse sentido, pois o crescimento futuro depende vitalmente disso.
O nível educacional da população, o acesso a financiamento de longo prazo e a disponibilidade de infraestrutura que permita o desenvolvimento eficiente da logística empresarial também determinam a propensão a investir.
Não há dúvida de que a altíssima carga tributária sobre o setor formal da economia é um fator limitante fundamental.
É preciso reconhecer, a esse respeito, que em nosso país essa carga é um fator significativo.
Fonte: Jaime Campos, presidente da Associação Empresarial Argentina
