Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei nesta terça-feira (26). Entre eles, o PL nº 186/2026, que trata de novas regras para energia solar em Mato Grosso do Sul.
Assim, o PL obriga as distribuidoras de energia elétrica a detalhar informações sobre a geração de energia solar. Portanto, quer mais clareza para os consumidores nas contas de luz.
Os deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP) assinam a matéria. Os consumidores poderão ter informações sobre a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo de sobra e demais informações previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Além disso, a proposta prevê multas, que serão destinadas aos fundos de defesa do consumidor. Quem descumprir as determinações pode pagar de 200 a 3 milhões de UFERMS. Considerando o valor atual da unidade fiscal em MS, a multa varia entre R$ 10 mil e R$ 160 milhões.
Outros projetos
Na sessão, os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 42/2026, que inclui a Festa do Peixe no Calendário Oficial de MS. A deputada estadual Mara Caseiro (PL) assina a matéria.
Conforme o texto, a festa será realizada anualmente no mês de setembro, no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti. “A proposta reconhece a festividade como manifestação cultural, tradicional e popular, destacando sua importância para a valorização das tradições locais, fortalecimento do turismo regional e incentivo à economia do município e da região”, justificou a deputada.
Apesar de já integrar o calendário oficial municipal desde 2018, o evento agora pode ser reconhecido estadualmente. A festa reúne moradores, produtores e visitantes em torno da pesca, gastronomia típica e de manifestações culturais da comunidade.
Em discussão única, também foram aprovados o Projeto de Resolução 12/2026, do deputado Paulo Duarte (PSDB), que concedeu título de cidadão sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo Júnior, e o Projeto de Resolução 14/2026, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PL), que também concede título de cidadão sul-mato-grossense a Leonardo Mendonça Pimenta.
Fonte:MM
