A especialização do Judiciário em temas sensíveis do Pantanal entra em pauta nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os deputados analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 59/2026, que propõe a criação de uma Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Direitos de Povos Originários e Comunidades Quilombolas, com sede em Bonito.
A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e tem como objetivo ampliar a atuação especializada em demandas ambientais e fundiárias no bioma pantaneiro, concentrando julgamentos que envolvem essas áreas em uma unidade específica do Judiciário.
Além das questões ambientais e de terra, a nova vara também terá competência voltada à proteção dos direitos de povos originários e comunidades quilombolas. As atribuições detalhadas da unidade ainda serão definidas por meio de resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Segundo o TJMS, a criação da vara não deve gerar aumento de despesas, já que a estrutura será formada a partir do remanejamento de cargos vagos existentes. A iniciativa atende sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Hermann Benjamin.
Caso aprovado, Bonito passará a integrar o grupo de comarcas do Estado com três juízes de Direito, ao lado de cidades como Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
Fonte:Acritica
