A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, o habeas corpus ao ex-deputado estadual Neno Razuk
O relator, Jonas Hass, entendeu que não há falha no processo que justifique o habeas corpus, ponderando que a fase de coleta de provas e depoimentos já está na reta final.
O advogado Ricardo Pereira disse que vai recorrer ao STJ alegando ausência de contemporaneidade e questionando a competência do juízo.
O principal argumento da defesa foi de que Neno tinha foro privilegiado e não caberia a um juíz de primeiro grau determinar a prisão após a recontagem de votos.
O advogado Ricardo Pereira também justificou que a investigação ocorreu em 2023 e que neste tempo a única alteração foi o fato de ele ter perdido o foro. Além disso, afirmou que Neno não estava foragido e que se apresentaria à justiça, mas foi preso antes, na Bolívia. Segunda a defesa, a apresentação estava agendada com o Ministério Público.
Neno foi preso, na Bolívia, no dia 3 de agosto. Ele integrava a lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) após perder o mandato, ficar sem foro privilegiado e ter pedido de prisão autorizado no começo de julho.
O caso
No ano passado. ‘A quarta fase da Operação Sucessione, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), 20 pessoas foram presas, incluindo o ex-deputado Roberto Razuk e os filhos, Rafael e Jorge Razuk.
Segundo a denúncia, eles estão ligados à prática dos crimes de organização criminosa, roubos, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal de estabelecimento e exploração de jogos azar, bem como de outras infrações correlatas, fundamentando nas investigações e elementos de prova que evidenciaram a atuação de cada um.
O Gaeco afirma que “a organização criminosa” é liderada pelo deputado Neno Razuk, cuja família é conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito, tem praticado crimes de toda ordem, entre os quais assaltos a mão armada e lavagem de dinheiro, objetivando ocupar o vácuo deixado com o desmantelamento da organização liderada por Jamil Name Filho.
Na denúncia, o Gaeco ressalta que a organização criminosa, comandada por “NENO RAZUK”, efetuou ao menos três assaltos muito similares em desfavor do denominados “recolhes”, motociclistas responsáveis pela arrecadação diária dos valores provenientes do jogo do bicho nos diversos pontos onde atuam (e à época trabalhando para outra organização, conhecida por MTS e vinda de São Paulo), executados a mão armada, todos na data de 16.10.2023, à luz do dia, contando com aparato especial para a investida, tais como, uso de pistolas, mais de um veículo, concurso de agentes etc., em circunstâncias típicas do agir de uma organização criminosa estruturada e violenta, o que chamou a atenção das autoridades, que iniciaram as investigações que culminaram no ajuizamento de ação penal.
O MPE afirma que os crimes e contravenções imputados aos integrantes da Família Razuk não se consubstanciam em um fato isolado, posto serem de conhecimento público e notório o envolvimento dos mesmos na prática do referidos tipos de infrações penais, sempre passando pela figura do patriarca ROBERTO RAZUK, conhecido há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho, em especial na cidade de Dourados/MS, “onde se encontra a base eleitoral de Roberto Razuk Filho, atualmente Deputado Estadual,e da genitora Délia Razuk, ex-prefeita de Dourados, com expertise nas negociações ilícitas e crimes correlatos”.
Fonte: InvestigaMS
