O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 237/2024 que propõe a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em aumento salarial para esses profissionais.
“Reconhecer a importância dos profissionais da educação e criar condições favoráveis para que exerçam suas funções de forma adequada é essencial para garantir uma educação de qualidade”, destaca Pollon.
A medida busca incentivar a contratação e retenção de talentos no setor educacional, além de promover uma distribuição mais justa dos recursos públicos.
O atual cenário educacional demanda uma valorização e incentivo aos profissionais da educação, especialmente os que atuam diretamente na docência. No entanto, muitas vezes, os elevados encargos sobre a folha de pagamento das instituições de ensino acabam sendo um obstáculo para a contratação e manutenção de profissionais qualificados.
Pela proposição, ficam isentas das contribuições incidentes sobre o total da folha de pagamento todas as contratações de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.
A isenção só será autorizada se o valor correspondente for comprovadamente revertido em aumento salarial para os referidos profissionais.
A proposta também prevê que a isenção será subsidiada com recursos públicos destinados à educação na forma do regulamento.
Fonte: AsseCom
