A PEC das Prerrogativas, já aprovada pela Câmara dos Deputados, chega ao Senado sob forte resistência. Encaminhada na quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta dificilmente avançará. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto será analisado sem prioridade e adiantou que a matéria deve ser “enterrada” no Senado.
De autoria da Câmara, a proposta é apelidada de PEC da Blindagem por ampliar as prerrogativas de deputados e senadores, devolvendo ao Congresso o poder de decidir sobre abertura de inquéritos contra parlamentares. O texto também restabelece a votação secreta para autorizar prisões e processos criminais, o que gerou críticas de juristas e senadores.
Alencar defendeu que o projeto é rejeitado pela população e fere o princípio da igualdade. “Essa é uma matéria que não serve ao povo brasileiro. Todo parlamentar tem que ser, perante a lei, igual ao trabalhador de qualquer atividade”, declarou.
Outros senadores também se manifestaram contra. Sergio Moro (União-PR) disse que a PEC “blinda” políticos e chamou a proposta de “remédio errado para um problema real”. Já Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o texto como “um retrocesso inaceitável” e afirmou que seria como conceder “um habeas corpus eterno para uma casta de intocáveis”.
Na mesma linha, Alessandro Vieira (MDB-SE) garantiu que o Senado vai barrar a PEC. “Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados. Caso a Câmara aprove mais esse tapa na cara dos brasileiros, vamos impedir no Senado”, disse.
Pela proposta, deputados e senadores só poderiam ser julgados pelo STF e não poderiam ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável. Além disso, qualquer medida restritiva dependeria de autorização da respectiva Casa, em votação secreta. A PEC ainda estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o cenário no Senado indica que a PEC das Prerrogativas terá dificuldade para avançar. Caso seja modificada, o texto precisaria retornar aos deputados, o que, segundo Otto Alencar, torna o avanço “inviável”.