Inspeção constatou que o estabelecimento já havia encerrado as atividades e que os animais foram devolvidos aos tutores
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento de um hotel para pets em Bonito, após a divulgação de imagens que mostram um cachorro sendo agredido dentro do estabelecimento.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público no âmbito do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil.
Vistoria
Nesta quarta-feira (7), o MPMS realizou uma inspeção in loco no estabelecimento, em conjunto com outros órgãos, para verificar as condições do local e a regularidade das atividades. Participaram da fiscalização representantes da Vigilância Sanitária, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente, além do advogado da requerida.
Durante a fiscalização, foi constatado que o hotel já havia encerrado o funcionamento e que os cães que estavam no espaço haviam sido devolvidos aos respectivos tutores. O estabelecimento não está mais operando e as atividades permanecem suspensas.
Na ocasião, o Ministério Público entregou uma recomendação para que as atividades permaneçam suspensas até que sejam verificadas a regularidade e a adequação do estabelecimento em todos os aspectos previstos na legislação.
O que foi avaliado
Entre os pontos que serão avaliados estão as condições sanitárias, os aspectos relacionados à assistência e aos cuidados veterinários, além das demais exigências legais aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento.
A atuação do MPMS ocorre de forma paralela ao trabalho da Polícia Civil, que apura as circunstâncias relacionadas às imagens que motivaram a investigação. O Ministério Público também solicitou novas diligências à autoridade policial, com o objetivo de reunir elementos para esclarecer os fatos.
O inquérito civil permanece em andamento e poderá resultar na adoção de outras medidas pelo Ministério Público, conforme as informações obtidas durante as diligências e a análise da regularidade do estabelecimento.
Fonte: MPMS Foto: Decom / MPMS
