Faltando nove dias para as Eleições 2026, eleitores de Mato Grosso do Sul ainda não sabem se haverá restrição para venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Até o momento, o Estado e a Capital não publicaram nenhuma norma específica sobre a chamada Lei Seca eleitoral.
A medida não é definida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no calendário nacional do pleito. A decisão fica a cargo dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ou das autoridades locais, que podem estabelecer regras conforme avaliação de segurança e organização da votação.
Em outros estados, o cenário já começou a ser definido. No Piauí, por exemplo, o planejamento já envolve ações de segurança e integração entre forças policiais para o dia do pleito. Alagoas também seguirá a restrição. Já em Minas Gerais e na cidade de Anápolis (GO), foram divulgadas orientações gerais sobre o calendário eleitoral, sem indicar adoção de uma regra estadual de proibição de bebidas alcoólicas.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma lei nacional específica criada para as eleições. Quando adotada, normalmente ocorre por meio de ato administrativo local, com regras sobre horários, locais e possibilidade de fiscalização.
A justificativa costuma ser evitar conflitos, garantir tranquilidade nos locais de votação e reduzir situações de perturbação durante o processo eleitoral.
O que acontece – Em Mato Grosso do Sul, a definição ainda depende de eventual publicação do TRE-MS ou de órgãos responsáveis pela segurança pública. Caso seja adotada, a norma deverá indicar pontos como:
- horário de início e término da restrição;
- quais estabelecimentos serão alcançados;
- regras para bares, restaurantes, supermercados e outros pontos de venda;
- fiscalização e possíveis penalidades.
Sem uma portaria ou resolução específica, segue valendo a legislação comum sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas.
A eventual adoção da Lei Seca não interfere no direito do eleitor de votar. A medida, quando aplicada, busca regulamentar o funcionamento de atividades comerciais e a circulação de bebidas durante o período eleitoral.
O calendário oficial das Eleições 2026 estabelece o primeiro turno para 4 de outubro e eventual segundo turno para 25 de outubro.
Fonte:Campo Grande News