Programa terá foco em cartão de crédito e empréstimos pessoais atrasados entre dois e quatro anos e meio
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O Desenrola 3.0 pretende alcançar até R$ 150 bilhões em débitos bancários, dentro de um universo estimado em R$ 300 bilhões, e terá como foco consumidores com dívidas atrasadas há pelo menos dois anos e no máximo quatro anos e meio.
A medida foi anunciada durante um evento em São Paulo e integra um pacote de ações econômicas apresentado pelo governo. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil.
O programa abrangerá débitos de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Diferentemente de etapas anteriores do Desenrola, a proposta prevê que o governo compre as carteiras de crédito dos bancos para depois reestruturar as dívidas dos consumidores.
Governo quer comprar dívidas com desconto
A União pretende adquirir as carteiras de crédito com deságio de 90%. Com isso, para alcançar uma carteira de aproximadamente R$ 150 bilhões em dívidas, a estimativa é desembolsar R$ 15 bilhões.
A operação deverá ocorrer por meio de um leilão previsto para novembro. As instituições financeiras interessadas em vender suas carteiras deverão apresentar as condições oferecidas, e a proposta com maior desconto deverá ser selecionada.
O Tesouro Nacional ou uma instituição financeira federal deverá realizar a operação.
A expectativa do governo é que os descontos obtidos na compra das carteiras sejam repassados aos consumidores, reduzindo o valor das dívidas e permitindo a reestruturação dos débitos.
Segundo Moretti, o mecanismo foi desenhado para mudar a forma de negociação. Em vez de cada consumidor procurar individualmente o banco para tentar renegociar o débito, o governo fará a aquisição das carteiras e conduzirá a reestruturação.
Medida busca reduzir superendividamento
A proposta também prevê medidas regulatórias para o mercado de crédito. O Banco Central deverá adotar regras destinadas a evitar práticas consideradas abusivas na concessão de empréstimos às famílias.
A intenção declarada pelo governo é reduzir o comprometimento da renda dos consumidores e evitar que pessoas que tenham suas dívidas renegociadas voltem a uma situação de superendividamento.
A nova iniciativa é uma etapa diferente dos programas anteriores de renegociação. Em 2026, o governo já havia colocado em funcionamento o Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas em atraso, com regras específicas para operações de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Como será a nova rodada
A proposta anunciada nesta sexta-feira prevê:
- dívidas de pessoas físicas de até R$ 10 mil;
- débitos com atraso entre dois e quatro anos e meio;
- inclusão de cartão de crédito rotativo e parcelado;
- inclusão de crédito pessoal sem consignação em folha;
- compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras;
- desconto estimado de 90% na aquisição das carteiras;
- leilão previsto para novembro;
- reestruturação das dívidas após a aquisição.
Os detalhes operacionais, incluindo os critérios para que os consumidores sejam incluídos na renegociação e as condições de pagamento, ainda deverão ser regulamentados.
Governo também anuncia fim das bets
No mesmo evento, o governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe as apostas on-line de quota fixa e os jogos virtuais no país. A medida também prevê a retirada das plataformas do ar e um cronograma para que os usuários recuperem os valores disponíveis nas contas.
A proibição foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições para quem explorar, operar ou divulgar as plataformas.
A medida ocorre nove dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O período eleitoral e as regras aplicáveis aos atos do governo estão sujeitos à legislação eleitoral vigente.
Prazo para retirar dinheiro das bets
A medida estabelece um cronograma para o encerramento das plataformas e a devolução dos saldos:
- até 23h59 de 5 de outubro: usuários poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis;
- a partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão sair do ar;
- entre 7 e 8 de outubro: as plataformas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários;
- entre 9 e 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
- a partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores nos casos em que houver impedimento para o pagamento.
O governo também informou que a medida alcança jogos virtuais on-line, além das apostas esportivas de quota fixa. As regras e exceções estão previstas na medida provisória publicada pelo Executivo.