O ex-secretário de Administração e Finanças de Bonito, Edilberto Cruz Gonçalves, ganhou liberdade condicional após pouco mais de dois meses preso. Ele foi um dos cinco alvos da Operação Águas Turvas, deflagrada em 7 de outubro deste ano, que apura um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Bonito. O prejuízo estimado pelo Ministério Público ultrapassa R$ 4,3 milhões.
A decisão foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O pedido foi apresentado pela defesa de Edilberto, agora conduzida pela advogada Isabela Medeiros Gurgel de Faria, filha do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria, após o primeiro habeas corpus ter sido negado.
Segundo o site Campo Grande News, a decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso no STJ. Embora tenha reconhecido que existem provas de materialidade e indícios concretos de participação de Edilberto no esquema, o magistrado concluiu que não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva. Segundo ele, as circunstâncias do caso permitem que a investigação continue sem risco à ordem pública desde que haja imposição de medidas restritivas.
Entre as determinações, o ex-secretário terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, não poderá acessar prédios da Prefeitura de Bonito e ficou impedido de exercer qualquer função pública no município enquanto o processo estiver em andamento.
Ribeiro Dantas destacou, porém, que a gravidade das acusações exige mecanismos para impedir que o suposto grupo continue atuando. “As circunstâncias descritas na decisão impugnada não demonstram a imprescindibilidade da prisão preventiva, mostrando-se adequadas as medidas cautelares alternativas”, registrou o relator.
O ministro também estendeu os efeitos da decisão aos demais corréus, o ex-servidor Carlos Henrique Sanches Corrêa, e o empreiteiro Genilton Moreira, determinando que o juízo responsável aplique medidas cautelares proporcionais à situação de cada um dos investigados.
A Operação Águas Turvas apura supostas fraudes em processos licitatórios da Prefeitura de Bonito desde 2021. Segundo as investigações, o grupo teria manipulado contratações para direcionar resultados e causar prejuízo aos cofres públicos.
O caso
O Gecoc prendeu quatro pessoas e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Bonito. Foram presos o secretário de Finanças, Edilberto Cruz, a responsável pelo setor de licitações, Luciane Cintia Pazette, Carlos Henrique Sanches Corrêa, e o empreiteiro Genilton Moreira.
A operação investiga uma possível organização criminosa que fraudava licitações, praticando corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos correlatos na Prefeitura de Bonito.
“A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de obras e serviços de engenharia no Município de Bonito, desde 2021”, diz nota do MPE.
Segundo a investigação, são inúmeras licitações fraudadas mediante simulação de concorrência e previsão de exigências específicas estipuladas para direcionar o objeto do certame às empresas pertencentes ao grupo criminoso.
Os agentes públicos, em conluio com os empresários, forneciam informações privilegiadas e organizavam a fraude procedimental, com vistas ao sucesso do grupo criminoso, mediante recebimento de vantagens indevidas.
Os contratos apurados até o momento atingem o valor de R$ 4.397.966,86. Segundo o MPE, “Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez, e contrasta com a imagem do Município de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, que, contudo, vêm sendo maculada pela atuação ilícita dos investigados.
Fonte: CampoGrandeNews
