O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou ação civil pública contra o Estado e a prefeitura de Ivinhema, pedindo medidas para evitar o assoreamento do córrego Piravevê.
A ação foi protocolada depois que inquérito civil apurou que o assoreamento é decorrente de problemas relacionados à drenagem pluvial da área urbana de Ivinhema.
O inquérito havia sido aberto pela 2ª promotoria de Justiça daquele município para apurar as causas do processo de assoreamento do Córrego Piravevê. Após a perícia técnica, constatou-se que as voçorocas se formam por conta das forças das águas que não são contidas por ausência/insuficiência de drenagem pluvial urbana adequada.
Durante o trâmite do inquérito, Estado e prefeitura não chegaram a nenhum acordo quanto às medidas a serem adotadas para contornar o assoreamento do córrego.
Sem acordo, o MPMS entrou com ação civil pública, pedido que o Município seja condenado diretamente para realizar e ampliar a drenagem da água pluvial da área urbana, para evitar o assoreamento do curso dos demais rios. Também deve tomar medidas que tratem diretamente do assoreamento do Córrego Piravevê.
O Córrego Piravevê está distante da área urbana, mas recebe grande volume de águas de outros córregos, como o Andorinha, Azul e Ponta Porã, que estão em processo erosivo.
O assoreamento tem sido problema recorrente em Ivinhema, que já chegou a decretar estado de calamidade pública em 2022, por conta das erosões decorrentes das fortes chuvas daquele ano.
Fonte:CGN
