O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 15% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) termina no dia 31 de janeiro em Mato Grosso do Sul. Para o proprietário que optar pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até cinco vezes, mas não haverá desconto. As parcelas vão vencer no fim dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio (confira no calendário abaixo).
O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Calendário de vencimento do IPVA 2023
| Pagamentos | Vencimento | Desconto |
| À vista | 31/01/2024 | 15% |
| 1ª parcela | 31/01/2024 | Sem desconto |
| 2ª parcela | 29/02/2024 | Sem desconto |
| 3ª parcela | 27/03/2024 | Sem desconto |
| 4ª parcela | 30/04/2024 | Sem desconto |
| 5ª parcela | 29/05/2024 | Sem desconto |
Segundo a Sefaz, firam emitidos lançados 880.446 carnês este mês para os proprietários de veículos no Estado. Os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
Pix
Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o “pix”. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
Fonte:EFMS
