Ao relatar uma agressão sofrida ao vivo por um ouvinte que mandou um áudio “totalmente ofensivo” durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) disse, em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (23), que o Congresso Nacional precisa retomar o debate sobre liberdade de expressão. O propósito, acrescentou, é alertar a parte da sociedade que ainda está equivocada sobre os limites estabelecidos por lei sobre o tema.
“A garantia constitucional da liberdade de expressão não está acima da garantia constitucional dos direitos de personalidade, do direito à honra, à reputação, à consideração social. Discordar é um direito de todos nós, mas é um direito que se exerce dentro dos limites do respeito, da integridade e da verdade”, declarou.
Soraya classificou o ato do agressor como “lamentável e repugnante”. Declarou que, logo após o ocorrido, registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal. E reiterou o que já havia publicado pelas redes sociais que “a liberdade de expressão termina onde começa o Código Penal”. Para a senadora, “não há liberdade de expressão em nenhum lugar do mundo para ‘calúnias, injúrias e difamações’, muito menos para ‘humilhar, ofender e insultar’, tampouco para ‘discursos de ódio’”.
“Críticas são da natureza da vida e da política e são sempre bem-vindas, especialmente quando construtivas, desde que não se confundam críticas com xingamentos, com acusações infundadas, com a expressão genérica da raiva que se vale do que há de pior na cultura para agredir, menosprezar e rebaixar o interlocutor, principalmente em um programa ao vivo de grande audiência, voltado a todos os públicos. Eu tenho coragem para reagir e exigir que se aplique a lei. Ninguém, neste país, absolutamente ninguém, está acima da legislação”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
