Mais de 110 mil pescadores artesanais de todo o Brasil vão receber, na terça-feira (24), o sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. O benefício, pago durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies, totaliza R$ 179,7 milhões para os trabalhadores cadastrados e aptos a receber o programa.
Até agora, os cinco lotes anteriores beneficiaram 269.372 pescadores, com parcelas liberadas semanalmente, somando R$ 616,3 milhões. O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621, e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com o calendário regional de proibição da pesca, que segue o período de reprodução das espécies.
A maior parte dos trabalhadores contemplados teve a atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso do órgão com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou Marinho.
Mudanças na gestão do programa
Em novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes. O esforço contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo maior fiscalização.
A Medida Provisória nº 1.323 revisou os documentos necessários para manter os cadastros ativos, incluindo inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro nas regiões da piracema – Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses estados, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações foram Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos do pagamento os pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte:EFMS
