Apenas 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul foram habilitados pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber os recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2025.
Campo Grande, capital do Estado, está entre os 11 municípios inabilitados por não terem aplicado pelo menos 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo, em 2024. Pior: é a única capital do Centro-Oeste a perder o direito aos recursos federais neste ano, o que agrava ainda mais a situação de descaso com a política cultural local. A íntegra.
A meta de execução mínima foi estabelecida como critério obrigatório para continuidade do repasse federal no ano corrente. Com isso, os municípios inabilitados só poderão voltar a receber os recursos da PNAB em 2026.
Segundo o MinC, a não aplicação dos recursos compromete diretamente a política pública cultural nos territórios.
Entre os municípios impedidos de receber o repasse neste ano, está Campo Grande, cuja gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) vem sendo duramente criticada por trabalhadores da cultura. Para muitos, Adriane é considerada a pior gestora da história da cultura campo-grandense, tendo, segundo denúncias, aplicado calotes no orçamento anual da Cultura desde 2022, além de falhar na execução da PNAB.
A exclusão da capital do repasse federal ainda em 2025 é considerada um retrocesso grave pelo setor artístico local, que enfrenta dificuldades de sobrevivência, baixa execução orçamentária e falta de diálogo com a gestão municipal.
Localizada no coração do Estado, a capital, em vez de ser exemplo de boa gestão, acabou se transformando em uma caricatura do que há de pior na administração de recursos culturais.
INEFICIÊNCIA CRÔNICA
Adriane Lopes deu a chefia da Fundac ao ex-vereador Valdir Gomes, que, no entanto, não conseguiu pagar os 60% mínimos do ciclo 1 da PNAB.
Em 2024, a Prefeitura de Campo Grande solicitou e recebeu pouco mais de R$ 5,7 milhões por meio da Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura (MinC), governo do presidente Lula (PT).
Parte desse valor deveria ser destinada à restauração de espaços culturais, como o Teatro do Paço e a Praça dos Imigrantes — ambos permanecem abandonados pela gestão da prefeita Adriane Lopes.
Desde o repasse, os recursos geraram rendimento financeiro de R$ 808.439,47 até 7 de julho de 2025.
No entanto, a Prefeitura ainda não informou de forma clara como pretende usar esse montante. A reportagem questionou o chefe da Fundac, Valdir Gomes, sobre o assunto e aguarda posicionamento.
Segundo dados do MinC, até essa data foram repassados apenas R$ 100.486,57 aos trabalhadores da cultura da capital, o que representa uma execução de apenas 1,75%.
Em 10 de julho, após a data limite, a Prefeitura realizou várias transferências.
Segundo extrato público disponível no Painel da PNAB, nesse dia foram movimentados R$ 1.419.267,74 — valor referente à soma das transferências feitas a pessoas físicas e jurídicas identificadas como recebedoras de recursos culturais.
Após mais de um ano de inércia, a gestão cultural de Campo Grande passou a fazer repasses a toque de caixa — mas o estrago já estava feito.
Dos mais de R$ 5,7 milhões recebidos em 2024, a Prefeitura só conseguiu transferir, com atraso, valores entre R$ 40 mil e R$ 80 mil para poucos contemplados.
Os beneficiários, embora legítimos, representam uma minoria diante do potencial alcance que o recurso deveria ter tido.
Ainda assim, o plano de trabalho atual apresentado pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac) prevê aplicação de R$ 23,2 milhões — valor cerca de 300% maior que o de 2024 e que sequer foi gerenciado com eficiência.
Com Adriane Lopes, a capital sul-mato-grossense amarga a perda de uma das maiores fatias de investimento cultural do país em 2025.
Em contraste com a Capital, cidades de menor porte de MS deram, em sua maioria, um verdadeiro exemplo na aplicação e distribuição dos recursos públicos, tendo aplicado até mais de 100% dos recursos, como mostramos aqui.
Municípios habilitados (receberão recursos da PNAB em 2025):
- Alcinópolis
- Amambai
- Anastácio
- Anaurilândia
- Angélica
- Antônio João
- Aparecida do Taboado
- Aquidauana
- Aral Moreira
- Bandeirantes
- Bataguassu
- Batayporã
- Bela Vista
- Bodoquena
- Bonito
- Brasilândia
- Caarapó
- Camapuã
- Cassilândia
- Chapadão do Sul
- Corguinho
- Coronel Sapucaia
- Corumbá
- Costa Rica
- Coxim
- Deodápolis
- Dois Irmãos do Buriti
- Douradina
- Dourados
- Eldorado
- Fátima do Sul
- Figueirão
- Glória de Dourados
- Guia Lopes da Laguna
- Iguatemi
- Inocência
- Itaporã
- Itaquiraí
- Ivinhema
- Japorã
- Jaraguari
- Jardim
- Juti
- Laguna Carapã
- Maracaju
- Miranda
- Mundo Novo
- Naviraí
- Nova Andradina
- Novo Horizonte do Sul
- Paranaíba
- Pedro Gomes
- Ponta Porã
- Porto Murtinho
- Ribas do Rio Pardo
- Rio Brilhante
- Rio Verde de Mato Grosso
- Rochedo
- Santa Rita do Pardo
- São Gabriel do Oeste
- Selvíria
- Sete Quedas
- Sidrolândia
- Sonora
- Tacuru
- Taquarussu
- Três Lagoas
- Vicentina
Municípios inabilitados (não receberão recursos da PNAB em 2025):
- Água Clara – prefeita Gerolina, do PSDB;
- Campo Grande – prefeita Adriane Lopes, do PP;
- Caracol – prefeito Neco Pagliosa, do PSDB;
- Jateí – prefeita Cileide Cabral, do PSDB;
- Ladário – prefeito Munir, do PSDB;
- Nioaque – prefeito André, do PP;
- Nova Alvorada do Sul – prefeito Paleari, do PP;
- Paraíso das Águas – prefeito Ivan Xixi, do PSDB;
- Paranhos – prefeito Hélio Acosta, do PSDB;
- Rio Negro – prefeito Henrique Ezoe, do PSDB;
- Terenos – prefeito Henrique, do PSDB.
O QUE É PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei 14.399/2022, prevê repasses anuais de recursos da União a estados e municípios para ações de incentivo, fomento e apoio à cultura. A execução local é condicionada a metas de aplicação, prestação de contas e transparência. Municípios que não conseguem executar pelo menos 60% dos valores recebidos ficam inabilitados no ciclo seguinte.
Fonte:Teatrinetv
