Quem ainda precisa emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor tem até esta quarta-feira (6) para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo termina antes do fechamento do cadastro eleitoral, etapa necessária para a organização das eleições de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro.
Após o encerramento do prazo, o cadastro ficará bloqueado para alterações até novembro, depois de um eventual segundo turno. Com isso, quem não regularizar a situação não poderá votar nas eleições deste ano.
Apesar das dúvidas frequentes entre eleitores, a ausência do cadastro biométrico não impede a participação na votação. Ainda assim, a Justiça Eleitoral orienta que todos consultem a situação do título para evitar pendências que possam impedir o acesso a serviços públicos e direitos civis.
Além de garantir o direito ao voto, a regularidade eleitoral é exigida para emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, posse em concursos públicos e participação em programas sociais, entre outros serviços.
Em Mato Grosso do Sul, o atendimento presencial segue nesta quarta-feira das 8h às 18h. Em Campo Grande, os serviços estão concentrados exclusivamente no Memorial da Cultura, onde 42 cabines foram disponibilizadas para atender os eleitores.
Segundo a Justiça Eleitoral, o serviço mais procurado na Capital é o alistamento eleitoral, destinado à emissão do primeiro título. No local, também é possível realizar coleta biométrica, regularização de pendências, transferência de domicílio eleitoral e emissão de guias para pagamento de multas.
Nas cidades de Dourados, Ivinhema e Coxim, o TRE-MS disponibiliza agendamento prévio pelo site oficial do tribunal. Embora não seja obrigatório, o sistema é recomendado para reduzir o tempo de espera e evitar filas.
O agendamento está disponível para as seguintes zonas eleitorais:
- 18ª Zona Eleitoral de Dourados, que atende Dourados e Douradina;
- 43ª Zona Eleitoral de Dourados, responsável também por Laguna Carapã e Itaporã;
- 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema, que atende ainda Novo Horizonte do Sul e Angélica;
- 12ª Zona Eleitoral de Coxim.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita gratuitamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da ferramenta “Autoatendimento Eleitoral”.
Caso o título esteja cancelado ou suspenso, o eleitor deve quitar eventuais multas antes de solicitar a regularização. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou Pix, gerado no próprio sistema do TSE.
Depois da quitação, o eleitor precisa acessar novamente o Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. O sistema solicita envio de documentos e uma selfie para validação da identidade.
Segundo o TSE, as principais causas de irregularidade no título são ausência em três eleições consecutivas sem justificativa, falta à revisão biométrica obrigatória, não pagamento de multas, duplicidade de inscrições eleitorais e falta de atualização do domicílio eleitoral.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para as últimas horas do prazo, devido ao aumento da procura e à possibilidade de filas nos postos presenciais.