Um levantamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) revelou que Campo Grande está entre as prefeituras mais inadimplentes de Mato Grosso do Sul no pagamento de direitos autorais de execução pública musical. A capital ocupa o terceiro lugar no ranking estadual de inadimplência, atrás apenas de Paranaíba e Vicentina.
Segundo o Ecad, o débito da Capital inclui eventos realizados pela prefeitura, como o Arraial de Santo Antônio, que tiveram execução de músicas sem o pagamento dos valores devidos aos compositores. O órgão destaca que 52% das prefeituras sul-mato-grossenses estão em situação semelhante, organizando shows e festas públicas sem repassar os direitos autorais.
De janeiro a outubro deste ano, o estado arrecadou R$ 9,8 milhões em direitos autorais referentes a execuções públicas em todos os segmentos. Ainda assim, 41 municípios permanecem inadimplentes.
O Ecad aponta que as cinco prefeituras mais devedoras — Paranaíba, Vicentina, Campo Grande, Bataguassu e Rio Verde de Mato Grosso — acumulam juntas mais de R$ 2 milhões em pendências.
“Infelizmente, o cenário de inadimplência se repete em várias cidades de Mato Grosso do Sul, que realizam grandes eventos públicos sem respeitar os compositores e a legislação brasileira”, afirmou Augusto Freitas, gerente regional do Ecad no estado.
Apesar da alta taxa de inadimplência, o Ecad também reconheceu bons exemplos. Entre os municípios que cumprem suas obrigações estão Três Lagoas, que realiza a Festa do Folclore; Jateí, adimplente com a Festa da Fogueira; Jardim, que quitou os direitos da Festa do Milho; além de Nova Andradina e Fátima do Sul, que também estão em dia com o pagamento.
O órgão reforça que o pagamento dos direitos autorais é uma exigência da Lei nº 9.610/98, que garante a remuneração de artistas e compositores. Mesmo eventos sem fins lucrativos, promovidos por prefeituras, precisam obter licenciamento musical antes da realização. “Todos devem se conscientizar de que é preciso cumprir a lei e valorizar quem vive da música”, completou Freitas.
Fonte:EFMS
