A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informa que a atualização da plataforma do sistema Turista por Natureza foi concluída.
O sistema estará disponível a partir de hoje, 15 de dezembro, às 12h, para realização de cadastro, pagamento da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) e emissão dos vouchers de acesso aos atrativos turísticos do município.
Comunicado da Prefeitura:
Os turistas deverão acessar um sistema que será disponibilizado no site da prefeitura para emitir e pagar a guia da taxa. A comprovação do pagamento será requisito para visitar os atrativos, mediante apresentação nas agências de turismo.
O decreto da Prefeitura prevê isenção de pagamento para crianças de até 7 anos, moradores da cidade e pessoas que estiverem nos atrativos a trabalho. A fiscalização ficará a cargo das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Administração e Finanças, que deverão manter fiscais tributários em ação para verificar o cumprimento da lei.
O texto do decreto não menciona o valor exato da multa para quem descumprir a regra, apenas informa que será aplicada a sanção prevista no Código Tributário Municipal. Em material de divulgação da taxa, a prefeitura informou que, como contrapartida, os turistas terão um seguro de vida e saúde, garantindo atendimento com ambulância em caso de acidentes durante a estadia na cidade.
Sobre a destinação dos recursos, o texto da lei estabelece que a verba será aplicada na coleta e destinação de lixo; preservação e monitoramento ambiental; infraestrutura, incluindo sinalização e estradas de acesso aos atrativos; educação ambiental; e ações de fiscalização.
O site para emissão das guias da taxa de conservação: www.turistapornatureza.com.br.
