Etapa fluvial do Juizado Itinerante Fluvial conta a participação de mais de 10 instituições públicas
Após sete dias de missão e 444 quilômetros navegados no Tramo Norte do Rio Paraguai, a Marinha do Brasil (MB) finalizou, no dia 20 de setembro, o apoio ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região no projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial. A iniciativa teve como objetivo levar serviços essenciais de cidadania e acesso à justiça a comunidades isoladas da região pantaneira de Mato Grosso do Sul (MS).
Com o apoio logístico do Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu) “Almirante Leverger” e do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) “Tenente Maximiano”, subordinados ao Comando da Flotilha de Mato Grosso, mais de 70 magistrados, servidores federais, estaduais e municipais, além de estudantes, percorreram três comunidades do Pantanal sul-mato-grossense, no município de Corumbá (MS). O NAsH também foi responsável por oferecer alojamento, alimentação e atendimentos médicos e odontológicos aos ribeirinhos da região.
No total, foram realizados 1.933 atendimentos, 237 emissões de identidades, 266 de CPF, 208 audiências pela Justiça Federal, homologados 169 acordos e expedidos R$ 1,5 milhão em Requisições de Pequeno Valor, referentes à concessão de benefícios como aposentadoria, seguro-defeso, entre outros. Pelo NAsH “Tenente Maximiano”, foram efetuados 180 atendimentos médicos, 112 odontológicos e distribuídos 7.756 medicamentos.
A Diretora do JEF Itinerante Fluvial e do Foro da Seção Judiciária de MS, Juíza Federal Monique Marchioli Leite, destacou a importância do projeto e o apoio da MB: “O auxílio foi essencial para que pudéssemos chegar até os ribeirinhos do Pantanal, oferecendo não apenas o conhecimento das vias navegáveis, mas também o apoio logístico, com acomodações e alimentação. Essa parceria permitiu levar justiça e cidadania a quem enfrenta grandes dificuldades geográficas e econômicas de acesso. Graças a esse apoio, conseguimos alcançar nosso objetivo de transformar a realidade das pessoas, garantindo melhores condições de vida. Esse esforço conjunto vai além de expedir uma certidão ou documento de identidade: efetivamente transforma vidas. Quando concedemos um benefício previdenciário, ele retorna para a comunidade e gera impacto. E tudo isso só é possível pela cooperação entre as instituições.”
Juíza Federal Monique Marchioli Leite durante atendimento na região do Jatobazinho – Imagem: Terceiro-Sargento Benitez/Marinha do Brasil
Os serviços e orientações jurídicas foram executados por servidores da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de MS, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública de MS, Superintendência do Patrimônio da União, Tribunal de Justiça de MS, Tribunal Regional Eleitoral de MS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Corumbá, por meio do Programa Povo das Águas.
Visita médica domiciliar a Vicente, indígena da etnia Guató, em março de 2024 – Imagem: Marinha do Brasil
Segundo Deni Marques, Cacique Negré da comunidade Guató da Barra de São Lourenço, “a ação foi uma bênção, pois vivemos a mais de 200 quilômetros da cidade mais próxima, Corumbá (MS). Muitas pessoas aqui não sabem nem como iniciar o pedido de um auxílio, seja por doença, maternidade ou aposentadoria, e a Justiça Itinerante tem trazido esses direitos e garantido benefícios ao meu povo. Somos muito gratos por isso.”
Vicente, indígena da etnia Guató, vive sozinho na região da Barra de São Lourenço e, quando soube da visita do NAsH, deslocou-se até o local dos atendimentos em busca de medicamento. Ele é o último indígena fluente na língua Guató e é acompanhado pela equipe de saúde do navio. “Sempre que realizamos missões no Tramo Norte do Rio Paraguai, enviamos para a casa dele uma embarcação pequena com médico e enfermeiro para verificarmos seu estado de saúde e entregar doações de roupas”, relatou o Comandante do NAsH “Tenente Maximiano”, Capitão-Tenente Pedro Henrique Policarpo Toledo.
Esta foi a terceira edição do JEF Itinerante Fluvial com o apoio da MB, sendo as anteriores realizadas em 2022 e 2023. Para o Capitão-Tenente Toledo, a missão evidenciou a relevância da união entre os órgãos.
“Foi gratificante observar como diferentes instituições, com atribuições diversas, conseguiram atuar em conjunto em prol da população ribeirinha do Tramo Norte. Por meio da emissão dos CPFs e da inclusão dos cidadãos no Cadastro Único e no Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, executadas pela Receita Federal e pela Prefeitura de Corumbá, respectivamente, conseguiremos melhorar a qualidade dos atendimentos na área da saúde. Isso garante que os ribeirinhos tenham um prontuário no SUS, facilitando atendimentos futuros, tanto a bordo do navio quanto na rede pública municipal”, destacou.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
