Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida começa a valer nesta sexta-feira (11) e garante o reembolso dos valores sem necessidade de ação judicial.
A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país. Segundo o INSS, o objetivo é reparar as perdas dos beneficiários afetados por cobranças não autorizadas, muitas vezes associadas a fraudes cometidas por entidades de classe.
Pagamento começa dia 24 de julho
O pagamento do reembolso está previsto para começar no dia 24 de julho. Os depósitos serão feitos em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS.
A liberação seguirá a ordem de adesão — quanto antes o segurado aderir ao acordo, mais rápido será o pagamento. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data do desconto até o momento da inclusão na folha de pagamento.
Quem pode aderir?
Podem participar do acordo todos os beneficiários que:
- Sofreram descontos indevidos no benefício entre março de 2020 e março de 2025;
- Já fizeram a contestação e não receberam resposta das entidades envolvidas;
- Estão com processo judicial em andamento, desde que desistam da ação (em casos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios).
Como fazer a adesão
Pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”.
Pelos Correios
A opção presencial é destinada a quem não consegue acessar internet, celular ou computador. Basta ir a uma agência com documento oficial e solicitar atendimento. Lá, é possível:
- Verificar se houve desconto;
- Contestar cobranças;
- Acompanhar o processo;
- Receber orientações e protocolo.
O atendimento é feito por equipes treinadas, com prioridade para aposentados e pensionistas. Em caso de impossibilidade de comparecimento, é possível nomear um representante com procuração autenticada (apenas para consulta).
O que acontece se a entidade não devolver os valores?
Se o segurado contestar os documentos apresentados por entidades e houver indícios de falsidade ou erro, a associação será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso a devolução não ocorra, o INSS informa que o beneficiário será orientado a procurar a Defensoria Pública para apoio jurídico gratuito.
Mais transparência e segurança
O atendimento nas agências dos Correios será feito por meio de uma plataforma exclusiva, sem acesso direto aos dados dos benefícios, garantindo sigilo e proteção das informações dos segurados.
A medida do governo visa desafogar a Justiça e oferecer uma solução administrativa para milhares de brasileiros que foram vítimas de descontos irregulares.