O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (21) indícios de irregularidades graves em 15 das 24 obras fiscalizadas no Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) de 2026. As fiscalizações alcançam empreendimentos que somam R$ 6,1 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, segundo dados preliminares do tribunal.
Uma obra com recomendação de paralisação
Uma única obra, o metrô de Teresina (PI), foi classificada com indício de irregularidade grave e recomendação de paralisação, que ainda depende de deliberação do plenário da Corte. O TCU aponta indícios de sobrepreço e de duplicidade no orçamento. Até agora, não há decisão definitiva de parar a obra. As outras 14 têm irregularidades graves que não impedem a continuidade. Em números:
- 24 obras fiscalizadas, com 15 (62,5%) apontadas com indício de irregularidade grave;
- 1 com recomendação de paralisação, ainda sem decisão do plenário: o metrô de Teresina;
- 14 com irregularidades graves que não impedem a continuidade;
- 9 que não entraram na lista de indícios graves.
As dez prioritárias incluem o acesso a Porto Murtinho
O levantamento definiu dez obras como prioritárias, com valor estimado de R$ 524,8 milhões. O critério foi o risco de manter um ritmo baixo de execução por falta de recursos, e não a existência de irregularidade. O valor ainda será atualizado, com data-base e fontes, antes do envio do relatório ao Congresso. As dez obras:
- acesso ao Porto Murtinho (MS);
- ponte do Xingu (PA);
- remanescente do Lote 1C da BR-319 (AM);
- tronco norte da BR-116 (RS);
- remanescentes da BR-070 (GO);
- implantação da divisa BA/MG-Almenara;
- travessia de Juazeiro (BA);
- Navegantes-Rio do Sul (SC);
- acesso ao terminal portuário de Capuaba (ES);
- duplicação Fortaleza-Pecém, na BR-222.
A Agência Estado não detalha qual é a obra de acesso a Porto Murtinho nem informa se ela está entre as 15 com indício grave. A cidade, a 450 quilômetros de Campo Grande, é o ponto de partida brasileiro da Rota Bioceânica, e o governo estadual diz ter direcionado R$ 132 milhões em obras ao município nos últimos quatro anos. A ponte sobre o Rio Paraguai tem entrega prevista para o fim de novembro.
Angra 3 e emendas Pix
A usina nuclear de Angra 3 ficou de fora do material encaminhado ao Congresso por causa da indefinição sobre a continuidade do empreendimento. O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a falta de definição já consumiu R$ 2,5 bilhões do orçamento da União. Como mostrou A Crítica, o tribunal deu até 240 dias para o governo decidir se conclui ou abandona a obra.
O levantamento também deu atenção às emendas Pix, as transferências que parlamentares enviam direto a estados e municípios. Segundo o relator, 65% das emendas fiscalizadas apresentaram deficiências de transparência e rastreabilidade, o que dificulta acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Com informações da Agência Estado.