A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 chegará ao recesso parlamentar sem qualquer avanço no Senado. Considerada uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na agenda trabalhista, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) completa nesta quinta-feira (16) 50 dias sem movimentação desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A última sessão deliberativa antes do recesso, que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho, será realizada nesta quinta-feira, mas a proposta não integra a pauta de votações. Com isso, a análise do texto deve ficar para o segundo semestre.
Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu qual será o rito de tramitação da matéria. Tradicionalmente, uma PEC é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém o senador já sinalizou que pretende adotar um procedimento diferente para o projeto.
Segundo Alcolumbre, um tema com impacto direto sobre trabalhadores e empregadores merece uma discussão mais ampla no Senado e não deve apenas repetir a tramitação realizada na Câmara. Apesar da declaração, o texto ainda não foi enviado nem à CCJ nem a uma comissão especial.
Governo tenta destravar votação
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o futuro da proposta depende de uma reaproximação política entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre.
A relação entre ambos ficou desgastada após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do governo atribuem ao presidente da Casa a articulação que levou à derrota do indicado do Palácio do Planalto, enquanto aliados de Alcolumbre afirmam que aguardam um gesto político de Lula para retomar o diálogo.
Na tentativa de acelerar a tramitação, o governo reforçou sua articulação no Senado. A nova líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu do presidente a missão de impulsionar três projetos considerados prioritários: a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e terras raras.
Em entrevista à Rede PT de Comunicação, a parlamentar afirmou que a redução da jornada de trabalho é a prioridade imediata e defendeu que o texto já reúne condições para ser aprovado, desde que os impasses políticos sejam superados.
Também escolhido recentemente para liderar a bancada do PT no Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que trabalhará para diminuir a tensão entre Lula e Alcolumbre, considerando esse diálogo fundamental para destravar tanto a PEC da Segurança quanto a proposta que altera a jornada de trabalho.
O que muda com a proposta
A PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução dos salários dos trabalhadores.
O texto também determina dois dias consecutivos de descanso semanal, substituindo o modelo atual que permite seis dias seguidos de trabalho para apenas um dia de folga.
Por alterar a Constituição, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso o texto sofra qualquer alteração, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados antes da promulgação.
Enquanto a proposta permanece sem definição de tramitação, entidades do setor produtivo continuam manifestando preocupação com os impactos econômicos da mudança e defendem modelos mais flexíveis de jornada de trabalho.
Fonte:EFMS