A Semadesc-MS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS) abriu edital de chamamento público para selecionar e credenciar agricultores familiares no Estado. O programa vai aplicar R$ 3.104.207,26 na modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), garantindo a compra direta da produção local para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Edital de Chamamento Público/SEMADESC/PAA/CDS nº 003/2026 foi assinado pelo secretário de Estado Artur Henrique Leite Falcette e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).
Os recursos são provenientes do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), do Governo Federal. As propostas e os documentos devem ser entregues entre 9 e 29 de outubro de 2026, nos escritórios locais da Agraer-MS (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul).
Municípios contemplados e limites por produtor
O edital contempla 24 municípios do Estado, priorizados por critérios de pobreza, insegurança alimentar, presença de comunidades indígenas e assentamentos da reforma agrária.
Os maiores montantes de recursos foram destinados aos municípios de Corumbá e Ponta Porã (R$ 225 mil cada), seguidos por Coronel Sapucaia (R$ 195 mil), Dourados e Terenos (R$ 180 mil cada). Cidades como Costa Rica, Sidrolândia, Nova Andradina, Miranda, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti e Itaquiraí receberão R$ 150 mil cada.
Cada agricultor familiar individual com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo poderá vender até R$ 15.000,00 por ano civil no âmbito do programa. O prazo de vigência do edital é de 8 meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período pela Coordenação Estadual do PAA.
Serviço do edital:
- O quê: credenciamento de agricultores familiares para venda ao PAA/CDS.
- Quando: de 9 a 29 de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
- Onde: escritórios locais da Agraer nos municípios participantes.
- Como participar: entregar envelope lacrado com documentos pessoais, CAF ou DAP física e projeto de venda com a indicação dos produtos fornecidos.
Fonte:MM