Receita cruza CAR, SIGEF e satélites para apertar malha fina do ITR

Amanda Cristina de Souza, do Money Times, mostra como a Receita Federal ampliou o uso de imagens de satélite, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e georreferenciamento na fiscalização do ITR de 2026. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pode ser enviada de 10 de agosto a 30 de setembro, sob as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.330.

A análise aproxima bases ambientais, fundiárias e financeiras. O CAR informa uso do solo, áreas de preservação e reservas legais; o georreferenciamento certificado delimita a poligonal do imóvel; e a imagem atual permite observar a ocupação efetiva. Receitas registradas no Livro Caixa Digital do Produtor Rural também podem ser relacionadas ao cadastro do imóvel.

Segundo a reportagem, o cruzamento compara a poligonal do CAR, a área certificada no SIGEF e a imagem de satélite. Divergências de limites ou de uso do solo podem gerar uma inconsistência geométrica para análise automatizada. O alerta não equivale, por si só, a uma infração confirmada, mas aumenta a possibilidade de a declaração entrar na malha fiscal.

A operação Declara Agro, iniciada no Rio Grande do Sul em 2019 e ampliada nacionalmente em 2023, é citada como referência. Em etapas recentes, divergências em mais de 1.800 declarações rurais estiveram associadas a cerca de R$ 1,7 bilhão em autos de infração e retificações, dimensão que mostra o alcance financeiro do controle territorial.

Para o imóvel rural, a consequência é a redução da distância entre documento e chão. Limites, cobertura vegetal, área produtiva e histórico cadastral passam a compor uma mesma trilha de verificação. Proprietários e responsáveis técnicos precisam conciliar bases que podem ter datas e finalidades diferentes, preservando documentação e meios de contestar erros antes que uma diferença cartográfica vire passivo tributário.

ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.Fonte:Geocracia

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