A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), que apura corrupção na distribuição de vagas na Agência de Regulação, pode ter prefeitos como alvos finais.
A denúncia revela que o grupo criminoso oferecia livros da Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços) em troca de vagas. Na prática, as prefeituras compravam livros vendidos pelo grupo em troca de autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual.
A primeira fase da operação gerou 16 mandados de busca e apreensão e 43 de busca e apreensão, mas gerou muita preocupação no meio político. A reportagem adiantou que as interceptações revelam vários políticos citados nos diálogos entre os envolvidos, mas pode ir muito além.
O Gaeco já enviou questionamentos para prefeituras que fecharam contratos com as gráficas investigadas. A reportagem apurou que passa de 30 o número de prefeituras com contratos e que agora precisarão explicar o que levou à aquisição, feita em sua maioria sem licitação.
A aquisição era feita de maneira semelhante à contratação de um show, com alegação de que precisaria ser aquele assunto determinado.
Bonito
O Município de Bonito fechou dois contratos em 2022, de R$ 818,9 mil e R$ 357,6 mil. Os contratos foram alvos de requerimentos feitos pelo vereador André Luiz Ocampos ao prefeito Josmail Rodrigues nesta segunda-feira. A reportagem também procurou o prefeito para solicitar informações, mas ele não retornou até a publicação.
Ivinhema
Entre as prefeituras citadas, a de Ivinhema, administrada por Juliano Ferro (PL). Procurado pela reportagem, ele confirmou a contratação, mas negou envolvimento com negociação de vagas.
“Nós fizemos aquisição, em 2022, uma única aquisição. Todo o material foi entregue perfeitamente. A Gaeco já pediu os modos de contratação. O nosso jurídico da prefeitura está encaminhando, se já não encaminhou, mas estamos bem tranquilo”, declarou.
O prefeito disse ainda que tudo foi feito dentro da legalidade e que não faz parte de negociação por vagas. “A contratação nossa foi feita dentro das normas, da legalidade. Não fazemos parte de nenhum compromisso com empresa nenhuma por troca de vagas e todas as nossas contas do primeiro mandato. Desde 2021, 2022, 2023 e 2024 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”, complementou.
Miranda
A Prefeitura de Miranda, administrada por Fábio Florença, também fechou adquiriu livros da Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços), em 2022, mas afirma que não havia relação com proprietários e que não foram realizadas reuniões com representantes das empresas.
“Não havia e não há qualquer tipo de relacionamento pessoal, tampouco conhecimento prévio por parte desta gestão sobre os proprietários da referida editora… Não foram realizadas reuniões com os representantes da empresa por este gabinete na época da celebração do contrato ou em qualquer outro período. Todo o trâmite ocorreu de forma estritamente institucional através dos setores técnicos competentes”, diz nota da prefeitura.
A prefeitura também disse que a contratação por inexigibilidade de licitação seguiu os ritos formais previstos na legislação de licitações vigentes à época.
“O processo fundamentou-se na exclusividade ou singularidade dos materiais didáticos/paradidáticos fornecidos, atestada por meio de documentação técnica e cartas de exclusividade da distribuidora. O tempo de constituição da empresa não impedia legalmente a sua contratação, desde que comprovada a regularidade jurídica, fiscal e a exclusividade do objeto pretendido pela pasta de Educação. Diante das investigações em curso conduzidas pelo Ministério Público, reiteramos nossa total disposição em colaborar com as autoridades e fornecer todas as respostas necessárias para o completo esclarecimento dos fatos”, conclui a nota.
Fonte: InvestigaMS