Mensagens que circulam em grupos de WhatsApp envolvendo representantes de agências de turismo de Bonito acenderam um alerta nas autoridades e no setor turístico local. Os registros revelam uma prática considerada grave: o desestímulo deliberado ao cumprimento da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) e à emissão obrigatória de vouchers para acesso aos atrativos turísticos do município.
De acordo com o conteúdo das conversas, agentes de turismo estariam orientando turistas a não efetuarem o pagamento da taxa e, em alguns casos, sugerindo alternativas fora do sistema oficial. Há relatos, inclusive, de incentivo para que visitantes realizem passeios sem voucher ou façam pagamentos “por fora”, condutas que contrariam diretamente a legislação municipal em vigor.
Uma das mensagens chama atenção pela clareza da intenção. Em tom explícito, um agente afirma:
“Eu costumo detonar o sistema e o suporte aos clientes para eles ficarem do nosso lado.”
A declaração evidencia uma estratégia de descredibilização do sistema oficial da TCA e do suporte técnico oferecido pelo município, com o objetivo de influenciar turistas a descumprirem as normas legais.
Obrigatoriedade prevista em lei
A Taxa de Conservação Ambiental (TCA) e a emissão obrigatória de vouchers estão previstas na Lei Municipal nº 162/2021. A legislação regulamenta o acesso aos atrativos turísticos de Bonito e assegura recursos destinados à conservação ambiental, à manutenção da infraestrutura turística e ao ordenamento da atividade no destino, reconhecido nacional e internacionalmente pelo turismo sustentável.
O não cumprimento dessas exigências configura infração administrativa e compromete diretamente o modelo de gestão ambiental que sustenta a atividade turística no município.
Críticas
Especialistas ouvidos destacam que críticas ao funcionamento de sistemas públicos, bem como sugestões de melhorias, são legítimas e fazem parte do processo democrático de aperfeiçoamento da gestão. No entanto, há uma linha clara entre a crítica construtiva e o incentivo à ilegalidade.
Estimular turistas a burlar regras, deixar de pagar a TCA ou acessar atrativos sem voucher não se enquadra como crítica, mas como incentivo direto ao descumprimento da lei. Além dos impactos financeiros e institucionais, a prática pode gerar prejuízos ambientais e colocar o próprio turista em situação de risco.
O voucher, reforçam especialistas, é o instrumento que garante o controle da capacidade de visitação, a segurança, a rastreabilidade e a organização do fluxo turístico nos atrativos naturais.
Posicionamento do Município
Em nota, a administração municipal informou que o sistema da TCA e de emissão de vouchers segue em pleno funcionamento, passando por ajustes pontuais para aprimoramento. O suporte técnico, segundo o Município, permanece ativo para atender turistas, agências e demais usuários.
A Prefeitura também anunciou o reforço da fiscalização e alertou que agências flagradas praticando qualquer tipo de irregularidade serão notificadas, podendo sofrer as sanções previstas em lei. A gestão municipal ressalta que o cumprimento das normas é essencial para garantir a sustentabilidade do turismo, a preservação ambiental e a segurança de todos que visitam Bonito.
Fonte:opantaneiro
