Uma pousada ecológica de Bodoquena passou a ser investigada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suspeita de descumprir regras ambientais ao permitir a aproximação de turistas com araras silvestres.
O caso envolve o Refúgio Ecológico Pousada Canaã, autuado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após fiscalização apontar prática ilegal de interação direta entre visitantes e animais da fauna silvestre.
A apuração começou em abril, a partir de auto de infração encaminhado pelo IBAMA à 2ª Promotoria de Justiça de Miranda.
Inicialmente registrada como notícia de fato, a investigação foi convertida em procedimento preparatório pelo MPMS, etapa usada para aprofundar as informações antes de eventual inquérito civil ou outras medidas.
Segundo o relatório de fiscalização do IBAMA, o empreendimento mantinha “registros fotográficos amplamente divulgados” nas redes sociais, nos quais visitantes apareciam em contato direto com araras. Para os fiscais, a situação indicava que os animais estavam sendo usados como atrativo turístico, com risco de domesticação, alteração de comportamento natural e exposição constante ao contato humano.
O problema central está na licença ambiental da pousada. A RLIO (Renovação de Licença de Instalação e Operação) nº 001657/2023, emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), permite atividades como hotel, pousada, rancho, camping e balneário, mas traz condicionante expressa: é proibido o contato direto de visitantes com animais da fauna silvestre. A mesma licença também veda a prática de cevar, manejar ou segurar esses animais.
O IBAMA aplicou multa de R$ 50,5 mil contra a pousada. No auto, a infração foi descrita como exploração comercial da imagem de animal silvestre, no caso araras, em situação considerada irregular, além do descumprimento de condicionante ambiental.
A Promotoria também pediu à Polícia Civil de Bodoquena a abertura de procedimento investigativo para apurar, em tese, crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Os dispositivos tratam, respectivamente, do uso irregular de espécimes da fauna silvestre e da prática de abuso ou maus-tratos contra animais.
No boletim registrado pela Polícia Civil, que consta no processo, consta que a pousada desenvolve atividades turísticas em área ambientalmente sensível e que haveria indícios de aproximação artificial da fauna, inclusive com exposição reiterada dos animais a visitantes. O documento menciona possível submissão das araras a estresse, manipulação por terceiros e alteração de comportamento natural.
A defesa da pousada nega a irregularidade. Em manifestação enviada ao MPMS, o empreendimento afirma que não autoriza contato direto de turistas com animais silvestres e que mantém placas informando a proibição de alimentar animais e peixes.
Também sustenta que a atividade principal do local é o balneário, não a contemplação de aves, e que eventuais fotos feitas por visitantes ocorreriam sem autorização da empresa.
O argumento, porém, não encerrou o caso. Ao converter a notícia de fato em procedimento preparatório, a promotora Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca apontou a necessidade de novas diligências e determinou a expedição de recomendação ao representante da pousada para garantir o cumprimento das condicionantes da licença ambiental.
A investigação ainda está em andamento. O MPMS busca reunir elementos para decidir se arquiva o caso, se propõe acordo, se instaura inquérito civil ou se adota outras medidas.
Até aqui, a pousada é investigada e autuada administrativamente, mas não há decisão judicial definitiva sobre a prática apontada.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com o Refúgio Ecológico Pousada Canaã, que até o momento não se pronunciou sobre a investigação.
Casos como este de contato entre humanos e animais silvestres em áreas próximas ao perímetro urbano têm se tornado cada vez mais frequentes em Mato Grosso do Sul.
Em reportagem do Campo Grande News, foi apontado que o avanço urbano sobre áreas naturais tem levado animais silvestres a invadirem espaços urbanos, gerando uma convivência cada vez mais comum com a população.
Somente neste ano, em Campo Grande, foram registrados casos inusitados, como um tamanduá-bandeira encontrado dentro de um shopping, outro em uma agência bancária, além do resgate de um porco-espinho em frente a uma residência no bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo e a captura de uma jiboia filhote no Portal Caiobá.
Fonte;CampoGrandenews