Restrição começa primeiro na bacia do Rio Paraná e chega ao Rio Paraguai no dia 5 de novembro. Imasul mobiliza 40 servidores para fiscalização, que também vai atingir peixarias, mercados e restaurantes.
O período de defeso é necessário para proteger a reprodução dos peixes, que migram em direção às cabeceiras dos rios para realizar a desova. O nome Piracema tem origem na língua tupi e significa movimento ou subida dos peixes.
Durante o período, ficam proibidas a pesca amadora e a profissional, inclusive na modalidade pesque e solte, ressalvadas as exceções previstas na legislação. A medida busca garantir a reprodução das espécies e evitar a redução dos estoques pesqueiros.
Fiscalização terá 40 servidores
Para acompanhar o cumprimento das regras, o Imasul preparou a Operação Piracema 2026/2027, com a participação de 40 servidores, distribuídos em três equipes que trabalharão em sistema de revezamento.
As ações serão concentradas em pontos estratégicos das bacias dos rios Paraná e Paraguai. As equipes vão fiscalizar embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos que comercializam ou armazenam pescado nativo.
O planejamento também prevê vistorias em aproximadamente 30 a 50 estabelecimentos, entre peixarias, entrepostos, mercados, supermercados, restaurantes e hotéis, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Durante as abordagens, os fiscais poderão exigir documentos que comprovem a origem legal dos produtos, como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), notas fiscais e autorizações ambientais.
De acordo com o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, a operação também terá caráter educativo, com orientações a pescadores, turistas e comerciantes sobre as restrições.
O monitoramento deverá utilizar informações estratégicas e recursos tecnológicos para identificar regiões mais vulneráveis à pesca ilegal, acompanhar denúncias e direcionar as equipes aos locais de maior risco.
O que é permitido durante a Piracema?
Uma das exceções previstas na legislação é a pesca de subsistência, destinada exclusivamente à alimentação, sem finalidade comercial.
A atividade é permitida a pescadores profissionais devidamente autorizados e a moradores ribeirinhos, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pelas normas ambientais.
A captura deve ser realizada por pessoas desembarcadas ou em embarcações movidas a remo, sem motor, utilizando os petrechos permitidos. A cota é de até 3 quilos de pescado ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos na legislação.
A pesca para fins científicos também pode ocorrer mediante autorização específica dos órgãos ambientais.
Estoques de pescado precisam ser declarados
Pescadores profissionais e comerciantes que mantiverem estoques de peixes nativos antes do início do defeso devem apresentar a Declaração de Estoque de Pescado, conforme as exigências do Imasul.
A obrigação inclui produtos in natura, resfriados ou congelados, além daqueles destinados ao comércio ornamental, à aquariofilia ou utilizados como isca viva.
Para o calendário deste ano, o prazo informado pelo Instituto é até 7 de novembro de 2026. A declaração pode ser encaminhada pelo e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br ou entregue nas unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA).
O formulário está disponível no site do Imasul.
Os pescadores amadores também devem observar as exigências relacionadas à Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida pela Polícia Militar Ambiental, conforme as regras aplicáveis.
A falta da declaração obrigatória pode resultar na apreensão do pescado e em autuações ambientais.
Pesca do dourado continua proibida
Mesmo fora do período de Piracema, a captura do dourado (Salminus brasiliensis) permanece proibida em Mato Grosso do Sul, com exceção de atividades de pesquisa científica devidamente autorizadas.
A autorização para estudos foi estabelecida pela Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026, vinculada ao projeto que investiga a situação da espécie nos rios sul-mato-grossenses.
A pesquisa reúne instituições como UEMS, UFMS, UFGD, Universidade Estadual de Maringá e Embrapa Pantanal, responsável pela coordenação do projeto, com financiamento da Fundect.
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a dinâmica populacional do dourado, fornecendo informações para orientar futuras medidas de proteção.
A captura fora das condições autorizadas continua sujeita às penalidades previstas na legislação ambiental.
Quando a pesca será liberada?
O período de defeso termina em 28 de fevereiro de 2027. A partir de março, a pesca poderá ser retomada, desde que sejam respeitadas as demais regras ambientais.
Entre as exigências estão a licença ambiental de pesca, quando obrigatória, os tamanhos mínimos e máximos dos peixes, as cotas permitidas e os equipamentos autorizados.
O encerramento da Piracema não significa liberação irrestrita da atividade. Espécies protegidas, como o dourado, continuam sujeitas às restrições específicas.
O Imasul reforça que o cumprimento das regras durante o período reprodutivo é fundamental para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a preservação dos rios de Mato Grosso do Sul.
Fonte:EFMS