O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que cria no Brasil o crime de vicaricídio, nome dado ao assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também classifica o crime como hediondo e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
Na prática, o texto reconhece como crime específico uma forma extrema de violência já identificada em casos de violência doméstica e familiar. Segundo a proposta aprovada, comete vicaricídio quem matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle. A relatora da matéria no Senado, senadora Margareth Buzetti, afirmou que esse tipo de agressão usa terceiros, principalmente filhos e parentes, como instrumento para ferir a mulher.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Um dos principais pontos é que o vicaricídio deixa de ser tratado apenas dentro de interpretações mais amplas da lei e passa a ter tipificação própria, o que, segundo a relatora, pode dar mais clareza ao enquadramento, acelerar providências de proteção e melhorar o registro e o monitoramento desses casos. O texto aprovado no Senado seguiu um substitutivo que transformou o chamado “homicídio vicário” em um tipo penal autônomo.
O projeto também prevê aumento de pena em algumas situações. Isso poderá ocorrer se o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir, se a vítima for criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou ainda se houver descumprimento de medida protetiva de urgência. Para a relatora, a gravidade desse tipo de crime está justamente no uso deliberado dos vínculos afetivos como ferramenta de violência, com impacto direto sobre a mulher, a família e a comunidade.
Durante a votação, senadores destacaram que o texto tenta preencher uma lacuna na legislação ao tratar de forma mais direta esse tipo de violência. A proposta foi apresentada originalmente pela deputada Laura Carneiro e já havia sido aprovada pela Câmara na semana passada. Com o aval do Senado, a matéria agora depende apenas da sanção presidencial para passar a valer.
Fonte:Acritica