Ao mandar apreender os passaportes de Flávio sem a prudência exigida pelo caso, Moraes ofereceu ao senador uma narrativa de perseguição política e agravou a desconfiança sobre o STF
Alexandre de Moraes nem deveria estar mais no Supremo Tribunal Federal (STF); estando, deveria abster-se de relatar a investigação sobre Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, com quem acumula anos de confrontos; sendo o relator, não deveria ter agido com a imprudência com que agiu ao mandar apreender os passaportes de Flávio na noite de sua derrota eleitoral.
Intimado, Flávio prometeu entregar os documentos. No dia seguinte, escapou para os Estados Unidos. Descumpriu a ordem e merece censura. Também tem de prestar contas à Justiça pelas graves suspeitas de crimes financeiros que pesam contra ele. Nada disso torna a decisão de Moraes correta ou prudente.
A Polícia Federal (PF) alegou risco de fuga. Apontou como evidência disso a presença no exterior do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio e suspeito de corrupção no caso em que o senador é investigado, além da recomendação pública de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio que vive nos Estados Unidos, para que o senador fosse embora do Brasil caso perdesse a eleição. Outros indícios seriam sua capacidade financeira e seus contatos no estrangeiro. Ou seja, tudo muito vago. Evidentemente, nada disso justifica restringir a liberdade de ir e vir de um parlamentar – e não um qualquer, e sim um candidato a presidente que teve quase 60 milhões de votos.
A polícia assinou o pedido às 21h16 de domingo, sete minutos depois da confirmação da vitória de Lula. Ato contínuo, Moraes o acolheu. A investigação vinha de antes, mas a sensibilidade do momento exigia prudência redobrada. O ministro deveria ter cobrado indícios pessoais mais sólidos, ouvido a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, no limite, submetido a questão aos colegas de Supremo. Eram cuidados exigíveis de quem tinha razões de sobra para proteger a legitimidade de sua decisão contra qualquer suspeita de perseguição política.
A fuga de Flávio não parece improvisada e dá força à hipótese de risco. Mas os fatos de terça-feira não alteram as provas disponíveis ao juiz no domingo. Uma cautelar se julga pelos fundamentos existentes quando foi tomada. A apreensão preventiva de passaportes viraria rotina, se os argumentos usados contra Flávio fossem aplicados a outros suspeitos como ele. A liberdade de viajar não pode depender de uma impressão subjetiva sobre o que alguém talvez faça.
Moraes protagonizou conflitos profundos com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem se atribuiu inclusive uma trama para assassiná-lo. O impeachment do ministro foi uma das bandeiras da campanha de Flávio. Era o tipo de processo do qual um juiz zeloso de sua imparcialidade deveria manter distância. O filho responde por seus atos, não pelos do pai; a Corte não pode fazer da família uma categoria processual.
Sobre Moraes, por outro lado, pesam gravíssimas suspeitas criminais, reveladas pelo contrato multimilionário do Banco Master com o escritório de sua mulher e por mensagens em que Daniel Vorcaro lhe pedia intervenções na PF e na PGR. Quase um ano depois das primeiras revelações, o Supremo nem sequer examinou o mérito do pedido de investigação. Moraes, que já deveria estar afastado, segue exercendo poderes excepcionais sobre a liberdade alheia. O contraste é escandaloso.
De quebra, Moraes entregou a Flávio munição política preciosa. Sem a ordem sobre os passaportes, a partida do senador após a derrota seria um embaraço que ele teria de explicar. Com ela, ganhou uma história para contar: a do exílio, não da fuga; da perseguição política, não da persecução penal.
O prejuízo maior recai sobre a confiança na Justiça. Cada decisão que parece nascer de antagonismos ou revanches pessoais reforça a suspeita de que, no Brasil, a sorte de um investigado depende de quem o julga. O STF acumulou poderes imensos para defender a Constituição; precisa mostrar que aceita os limites que ela lhe impõe. Flávio deve responder pelo descumprimento da ordem e pelas suspeitas que o atingem. Moraes deve responder pelos gravíssimos indícios de crime que pairam sobre si. É apenas lógico que a sociedade suspeite de cada decisão do ministro, quando tantas suspeitas sobre ele seguem sem resposta.
Fonte: Estadão
