O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), a medida provisória que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduz custos para futuros motoristas. A principal mudança é a gratuidade da CNH digital, válida para quem optar apenas pela versão eletrônica do documento.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida atende à modernização dos serviços públicos. “As pessoas não mexem mais com papel. Quem quiser ter apenas a carteira digital, vai ter apenas a digital. Quem quiser a física, poderá solicitar normalmente”, afirmou.
A versão física continua opcional, e o valor de emissão permanece o mesmo — cada Detran define sua própria taxa. Hoje, por exemplo, a emissão custa R$ 134,32, em Mato Grosso do Sul, R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.
A MP determina ainda redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180. A taxa varia por estado. Já as provas teórica e prática continuam sendo cobradas.
Principais mudanças no processo de habilitação
As alterações aprovadas pelo Contran e que passam a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial incluem:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- Conteúdo teórico gratuito no novo aplicativo CNH do Brasil;
- Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;
- Possibilidade de usar carro particular durante o processo;
- Instrutores autônomos poderão dar aulas, credenciados pelo Detran;
- Segunda tentativa da prova prática será gratuita em caso de reprovação;
- Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- Prova teórica e prática serão nacionais e padronizadas.
As avaliações médicas e a coleta biométrica continuam presenciais.
O governo também vai lançar, ainda nesta terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e concentrará grande parte do processo de habilitação.
Renovação automática para “bons condutores”
A MP cria ainda uma nova regra: a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores. Para ter acesso ao benefício, o motorista deve:
- Não ter pontos no documento;
- Não ter nenhuma infração registrada.
Quem se enquadrar não precisará comparecer ao Detran para renovar a CNH. Porém, a regra não vale para:
- Condutores a partir de 70 anos;
- Motoristas com 50 anos ou mais — estes só têm direito ao benefício uma única vez;
- Pessoas com CNH com validade reduzida por recomendação médica.
Hoje, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
Objetivo: reduzir custos e modernizar o sistema
O ministro Renan Filho afirmou que o governo quer reduzir drasticamente o custo para tirar a habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil. Segundo ele, com as mudanças, o processo pode ficar até 80% mais barato.
“Era uma reserva de mercado. Agora, o cidadão contrata as horas que realmente precisa. Se alguém já dirige moto, por exemplo, não faz sentido exigir 20 horas de aula”, disse.
O governo estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, e 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não têm condições financeiras.
Como ficará o passo a passo para tirar a CNH
Pelo novo modelo:
- O aluno faz o curso teórico gratuito no aplicativo.
- Recebe o certificado e agenda a prova teórica.
- Vai ao Detran para biometria, foto e exames.
- Faz a prova teórica.
- Após aprovação, escolhe autoescola ou instrutor autônomo.
- Faz as aulas práticas (mínimo de 2 horas).
- Realiza a prova prática.
- Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital gratuita.
Prova nacional
As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país. “O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Antes era uma confusão: cada Detran criava a sua”, afirmou o ministro.
O app também terá simulados com questões reais.