O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou investimentos superiores a R$ 15 milhões para a reforma e ampliação de estruturas fiscais em diversas regiões do Estado. As obras serão realizadas em bases móveis e postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), visando fortalecer a fiscalização nas fronteiras e ampliar a capacidade operacional do fisco estadual.
Obras e investimentos
Entre os principais projetos está a modernização da base móvel Lampião Aceso, em Corumbá. A obra, já contratada, terá um custo superior a R$ 1,8 milhão e deve ser concluída em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
Outros dois postos fiscais, Campo Bom (região norte) e Sonora (região nordeste), receberão investimentos de mais de R$ 6,8 milhões em obras previstas para serem finalizadas em até 300 dias.
Ainda fazem parte do pacote as reformas dos postos fiscais de Ilha Grande (Mundo Novo) e Foz do Amambai (Naviraí), com um investimento total superior a R$ 6,4 milhões e prazo semelhante para conclusão.
Impactos e objetivos
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, os investimentos são fundamentais para aprimorar a estrutura da fiscalização nas fronteiras sul-mato-grossenses. “A modernização dessas estruturas fortalece a capacidade operacional da Sefaz, contribuindo diretamente para o controle fiscal e a arrecadação estadual”, destacou.
O secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, reforçou a importância da iniciativa para garantir uma arrecadação justa e eficiente. “Essa modernização vai muito além da reestruturação física dos postos fiscais. Estamos qualificando a capacidade do Estado de coibir a sonegação, garantir a competitividade leal entre os contribuintes e ampliar a presença do fisco de forma estratégica. Cada centavo investido nessas estruturas retorna para a sociedade em forma de mais recursos para saúde, educação, segurança e infraestrutura. É uma política pública de inteligência fiscal a serviço do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Garantias e prazos
Todos os contratos preveem multas em caso de atrasos e seguem rigorosamente as normas técnicas e legais estabelecidas pelo Governo do Estado. Além disso, a vigência dos contratos permanecerá ativa por 120 dias após o término das obras para garantir o acompanhamento e eventuais ajustes.
Com esses investimentos, Mato Grosso do Sul reforça sua estratégia para modernizar a fiscalização e aumentar a eficiência da arrecadação tributária, trazendo benefícios diretos para a população e o desenvolvimento regional.