Mato Grosso do Sul alcançou um feito inédito no país ao se tornar o único estado brasileiro que cumpre integralmente todos os critérios estabelecidos para a implementação da governança climática. O reconhecimento consta na segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, divulgada na última semana pelo Centro Brasil no Clima (CBC), que avalia o avanço das políticas ambientais e climáticas nos estados.
O estudo reúne indicadores sobre atividades econômicas, impactos ambientais — como emissões de gases de efeito estufa (GEEs) — e as estratégias adotadas pelos governos estaduais para enfrentar as mudanças climáticas. As chamadas Estratégias de Mudanças Climáticas incluem planos de ação, metas, prazos e definição de órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.
Entre os destaques, Mato Grosso do Sul integra o grupo dos oito estados com melhores índices de destinação correta de resíduos sólidos urbanos. Em 2015, apenas 44% dos municípios realizavam a destinação adequada; em 2024, o percentual chegou a 85%.
O Estado também aparece ao lado de Minas Gerais e Bahia entre os que implantaram todas as etapas de gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo inscrição, análise técnica e automatizada, além da regulamentação e operacionalização do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Outro diferencial apontado pelo Anuário é a existência de todos os instrumentos estaduais de financiamento voltados à agenda ambiental e climática, como ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. Mato Grosso do Sul ainda possui a meta considerada mais ambiciosa entre os entes subnacionais: tornar-se carbono neutro até 2030.
Desenvolvimento sustentável
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, os resultados refletem a estratégia adotada pelo governo estadual de alinhar crescimento econômico à preservação ambiental.
Nos últimos anos, o Estado implantou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, criou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e realizou encontros técnicos para discutir soluções voltadas à adaptação e mitigação dos impactos ambientais. Também foi implementado, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).
As ações incluem ainda alinhamento ao Plano ABC+, inventário estadual de emissões de gases de efeito estufa, criação do Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas e execução dos planos estaduais de resíduos sólidos (PERS) e de recursos hídricos (PERH), atendendo às sete condicionantes nacionais para a política climática.
A secretária-executiva de Meio Ambiente da Semadesc, Ana Trevelin, destacou que o resultado evidencia uma atuação integrada entre diferentes áreas do governo.
Segundo ela, o avanço demonstra a capacidade do Estado em estruturar políticas públicas voltadas tanto à adaptação quanto à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com impacto direto na proteção da sociedade.
Indicadores econômicos e sociais
O Anuário também aponta bom desempenho socioeconômico de Mato Grosso do Sul. O Estado aparece entre os menos desiguais do país na distribuição de renda, ocupando a quinta posição no Índice Gini, indicador que mede desigualdade social.
Em 2023, o Estado registrou ainda o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com alta de 13,4%, atrás apenas do Acre.
No cenário nacional, houve redução das emissões de gases de efeito estufa, que passaram de 1,92 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2023 para 1,49 bilhão em 2024. A agropecuária segue entre as atividades com maior volume de emissões.
Desafios ambientais
Apesar dos avanços, o estudo aponta desafios importantes. Entre eles está a recuperação de áreas degradadas. Dos 179 milhões de hectares de pastagens no país, cerca de 60% apresentam baixo ou médio vigor.
A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas que podem ser convertidas para sistemas produtivos sustentáveis. Em Mato Grosso do Sul, são aproximadamente 12,3 milhões de hectares de pastagens nessas condições.
De acordo com Verruck, programas estaduais e linhas de financiamento sustentável devem ampliar a recuperação dessas áreas nos próximos anos, fortalecendo a estratégia de neutralidade de carbono.
Pantanal e mitigação de riscos
O Anuário também destaca iniciativas estaduais voltadas à redução de riscos ambientais, como os programas MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes.
Entre os biomas brasileiros, o Pantanal apresentou a maior redução proporcional do desmatamento em 2024, com queda de 58,6% em relação ao ano anterior. O nível de mitigação de riscos climáticos do Estado foi classificado como “Avançado/Parcial”, com destaque para o monitoramento de emissões e certificação de ativos ambientais.
Fonte:EFMS