O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou oficialmente a Unidade Ambiental do Pantanal, estrutura criada para ampliar a atuação especializada na proteção do bioma e no acompanhamento de demandas ambientais de relevância regional. O lançamento ocorreu durante o Congresso de Precedentes, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, em Bonito (MS).
A nova unidade terá atuação na área de abrangência da Vara Regional Especializada em Meio Ambiente e prestará apoio às Promotorias de Justiça dos municípios inseridos nesse território. A iniciativa busca ampliar a especialização, a integração institucional e o rigor técnico na condução de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais relacionados à tutela ambiental.
A apresentação da estrutura ocorreu de forma virtual pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, durante a programação do congresso, que reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro, membros do Poder Judiciário e especialistas para discutir segurança jurídica e efetividade da atuação institucional.
“A criação da Unidade Ambiental do Pantanal representa um avanço institucional importante para a tutela de um dos biomas mais valiosos do planeta. Estruturas especializadas permitem respostas mais qualificadas, maior integração entre os órgãos de Justiça e ações mais efetivas na prevenção e reparação de danos ambientais”, afirmou o ministro.
Compromisso firmado
A criação da unidade concretiza um compromisso assumido pelo MPMS durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (COP15-Brasil Pantanal), realizada em Campo Grande. Na ocasião, a instituição anunciou um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção ambiental por meio de tecnologia, fiscalização, estrutura institucional e inclusão social.
Nesse contexto, surgiu a proposta da Unidade Regional Ambiental do Pantanal, concebida para ampliar a atuação especializada em uma área de elevada relevância ecológica para Mato Grosso do Sul.
A nova estrutura atuará nos feitos de competência da Vara Regional Especializada em Meio Ambiente, observadas as atribuições institucionais do Ministério Público previstas em normativas próprias. A proposta é dar maior especialização e agilidade ao acompanhamento de questões ambientais de maior complexidade.
Abrangência
A Unidade Ambiental do Pantanal terá atuação em toda a área de abrangência da Vara Regional, dentro dos temas previstos em seu campo de atribuições. A estrutura também apoiará as Promotorias de Justiça dos municípios abrangidos pelo bioma, fortalecendo a atuação integrada em questões ambientais de caráter regional.
À frente da unidade, a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina destacou a relevância da iniciativa para a preservação do bioma e relembrou sua trajetória profissional na região.
“Atuei no Pantanal por 13 anos e retornar agora, em uma função voltada exclusivamente à proteção desse patrimônio nacional, é um desafio que me entusiasma e me motiva. Queremos fortalecer a atuação conjunta das Promotorias da região para garantir respostas cada vez mais efetivas na defesa do Pantanal”, afirmou.
Segundo a promotora, a área de abrangência contempla Corumbá, Bonito, Miranda, Aquidauana, Anastácio, Bela Vista, Porto Murtinho, Jardim e Nioaque. Juntos, os municípios representam mais de 70% da região pantaneira de Mato Grosso do Sul.
A promotora também ressaltou que a nova estrutura terá papel estratégico no apoio aos órgãos de execução do Ministério Público que atuam nos municípios pantaneiros, reforçando a integração institucional na proteção ambiental.
O coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, destacou a ampliação da capacidade institucional de atuação em uma das áreas de maior relevância ambiental do Estado.
“A instalação da Unidade Ambiental do Pantanal consolida uma política institucional voltada à especialização e ao fortalecimento da atuação ministerial na área ambiental. Com isso, ampliamos nossa capacidade de atuação em uma região de enorme relevância ecológica, promovendo maior efetividade na prevenção, fiscalização e responsabilização por danos ao meio ambiente”, afirmou.
Os trabalhos serão desenvolvidos em integração com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e o Núcleo Ambiental do MPMS, com atuação voltada à prevenção, fiscalização e responsabilização por danos ambientais.
Fonte:DD