Licença Prévia emitida pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal dispensou etapa de licenciamento que detalharia medidas de proteção ambiental; fiscalização da PMA flagrou extração irregular de aterro em área de preservação permanente às margens do Rio Paraguai.
Uma estrada de 23 quilômetros aberta na região do Pantanal de Paiaguás, em Corumbá, ligando o Porto São Pedro à Fazenda Ipiranga, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por conta do licenciamento ambiental, problema recorrente em obras no patrimônio natural da humanidade.
Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental flagrou, em maio de 2026, a extração irregular de material de aterro em área de preservação permanente às margens do Rio Paraguai, terra usada, segundo o relatório oficial, para montar a plataforma de uma pista de pouso de aeronaves no local.
A construtora responsável, Avance Construtora Ltda, foi multada em R$ 50 mil pelo Imasul e teve as atividades de extração paralisadas por determinação dos fiscais. O flagrante ocorreu durante uma vistoria determinada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que desde outubro de 2025 investiga se o licenciamento ambiental da estrada de 23,417 km que liga o Porto São Pedro à Fazenda Ipiranga, obra conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), pulou uma etapa que deveria ter detalhado as medidas de proteção ao Pantanal antes do início dos trabalhos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ibama identificaram obras de grande porte concedidas com base em licenças simplificadas e irregulares, pulando etapas fundamentais como o monitoramento de fauna e flora. Ano passado, o TCE/MS chegou a paralisar mais de uma dezena de contratos de revestimento primário de estradas.
A apuração do Porto São Pedro questiona se o licenciamento ambiental da obra, conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, pulou uma etapa que deveria ter detalhado as medidas de proteção ao Pantanal antes do início dos trabalhos.
O caso começou a partir de uma denúncia do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que em outubro de 2025 comunicou à 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá possíveis irregularidades no licenciamento da obra.
Fonte: InvestigaMS