O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, acompanha três procedimentos distintos relacionados a danos ambientais identificados em áreas rurais do município. As apurações envolvem queimada irregular, supressão de vegetação em área de Reserva Legal e construções realizadas sem o devido licenciamento ambiental.
As fiscalizações foram conduzidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), resultando na aplicação de R$ 39 mil em multas administrativas, além de notificações, apreensões de materiais e determinações de regularização obrigatória.
O primeiro procedimento apura uma queimada que atingiu mais de sete hectares de área agropastoril durante o período proibitivo de uso do fogo. Segundo o MPMS, a ação ocorreu sem autorização ambiental válida e em desacordo com normas estaduais que suspendem queimadas nesse período. Diante da irregularidade, foi aplicada multa de R$ 24 mil, além da adoção de medidas administrativas para evitar novos danos. A Promotoria notificou o responsável e requisitou a apresentação de documentos ambientais, bem como informações sobre eventual interesse em firmar um ajuste de conduta.
Outro inquérito acompanha a remoção irregular de vegetação nativa em área de Reserva Legal, onde fiscais encontraram solo lavrado, indícios de plantio e materiais destinados ao cercamento. A supressão não autorizada afetou aproximadamente 0,17 hectare e resultou em multa de R$ 5 mil, além da paralisação imediata das atividades no local. A ocorrência também foi registrada pela Polícia Militar Ambiental e encaminhada ao MPMS para a adoção de medidas cíveis voltadas à reparação do dano ambiental.
Já o terceiro procedimento investiga a abertura de via interna, a construção de edificações e o uso de poço tubular profundo em desacordo com a finalidade cadastrada no sistema estadual de recursos hídricos. Durante a inspeção, foi constatada a necessidade de licenças específicas, além da apresentação de projeto técnico de manejo e conservação do solo. Neste caso, o Imasul aplicou multa de R$ 10 mil e expediu notificações para a correção das pendências. O MPMS também requisitou a instauração de procedimento policial para apurar eventual infração penal ambiental.
Os três casos seguem em andamento, com a Promotoria de Justiça monitorando o cumprimento das providências necessárias para assegurar a regularização ambiental, a reparação dos danos e a prevenção de novas infrações.
Além da atuação fiscalizatória, o MPMS reforçou a importância das normas ambientais para a manutenção do equilíbrio ecológico. O órgão destaca que a proteção do meio ambiente passa por princípios como o uso sustentável dos recursos naturais, a prevenção de danos e a preservação da vegetação nativa. Medidas como o manejo adequado do solo, a conservação de nascentes e o respeito às Áreas de Preservação Permanente são apontadas como essenciais para garantir recarga hídrica, evitar erosões, preservar a biodiversidade e assegurar qualidade de vida às atuais e futuras gerações.
Fonte:Jornaldanova