O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigado denúncias sobre a existência de um suposto sistema de vigilância e monitoramento de comunicações digitais no âmbito do Poder Judiciário e de órgãos públicos, com possível participação de entidades privadas, fundações estrangeiras e empresas de tecnologia.
A reportagem “Smile, You’re Being Watched by Brazil’s Judiciary”, do jornalista David Agape, relata sobre um aparato de coleta e análise de dados pessoais e comunicações privadas de cidadãos brasileiros, sem amparo legal ou autorização judicial, supostamente utilizado sob o pretexto de combate à desinformação e defesa da democracia.
A investigação revelou a existência de um sistema clandestino de vigilância e controle digital no Brasil, com eventual cooperação internacional e participação de fundações estrangeiras e organismos internacionais, fato que exige a apuração do Ministério das Relações Exteriores (MRE) quanto à atuação de entidades estrangeiras em território nacional, ao trânsito internacional de dados de cidadãos brasileiros e à existência de acordos de cooperação internacional que possam ter amparo diplomático ou jurídico.
Essa atuação, ainda que em tese, configura possível usurpação da esfera de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao envolver iniciativas de vigilância, monitoramento de comunicações digitais e classificação de conteúdos, conforme relatado em reportagens públicas e em documentos apresentados pelo jornalista David Agape, notadamente aqueles vinculados a convênios ou arranjos entre o TSE, plataformas digitais e organizações do terceiro setor.
No documento foi solicitado que a PGR apure os fatos noticiados, colhendo-se informações junto ao TSE e ao Ministério das Comunicações quanto à veracidade da investigação do jornalista David Agape a fim de apurar a destinação de recursos públicos e a eventual responsabilidade dos gestores envolvidos.
Também foi pedido que sejam apurados no âmbito do Ministério das Comunicações, Secretarias, Departamentos, Autarquias, Empresas Públicas ou Agências vinculadas que tenham mantido convênios, contratos, termos de execução descentralizada, ajustes, memorandos de entendimento ou intercâmbio de dados com o TSE, SERPRO, ABIN, Polícia Federal, Ministério Público, plataformas digitais (Google, TikTok, Microsoft, Meta, X – antigo Twitter), organizações da sociedade civil ou fundações estrangeiras com objetivos de “análise de narrativas”, “combate à desinformação” ou atividades análogas, indicando número do processo, objeto, vigência e responsável técnico.
Fonte:Asscon
