Lei municipal em Bonito restringe captação de água do rio Formoso e veta lagoas artificiais

A Prefeitura de Bonito sancionou a Lei nº 1.792/2025, que altera a legislação municipal de 2021 e amplia as regras de proteção do Rio Formoso e de suas margens, declaradas áreas de preservação permanente.

A norma, de autoria do vereador Paulo Henrique Breda Santos e sancionada pelo prefeito Josmail Rodrigues, proíbe a retirada de água do rio por meios mecânicos ou por gravidade, além de qualquer tipo de desvio para abastecimento urbano.

Também não será mais permitido criar lagoas artificiais, seja em área rural ou urbana, para contemplação ou outras finalidades.

A exceção fica para o uso considerado de baixo impacto, limitado a 1,5 litro por segundo, destinado exclusivamente ao consumo humano em residências familiares e à dessedentação animal.

O Rio Formoso é um dos principais patrimônios naturais de Bonito e considerado vital para o turismo e a preservação ambiental. Com a alteração, a legislação busca garantir a manutenção do equilíbrio ecológico e a proteção da biodiversidade local.

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