A Justiça negou pedido para responder o processo em liberdade feito por Luciane Cintia Pazette, ex-diretora de licitações da Prefeitura de Bonito e presa na Operação Águas Turvas — que investiga fraude em certames públicos do Executivo Municipal.
O pedido foi feito antes da decisão do STJ que ‘esqueceu’ de mencionar Pazette ao conceder liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica aos réus implicados na operação. Entretanto, a solicitação de Luciana passou por diversos adiamentos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
“Condições pessoais favoráveis, por si sós, não garantem direito de responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar. A substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar excepcionalmente deve ser deferida no presente caso, em razão do filho menor depender da sua genitora”, diz a decisão.
Entretanto, vale ressaltar que, por ter filho dependente, Luciane estava em prisão domiciliar — diferente dos outros réus, que estavam em presídio. Após o imbróglio ser resolvido, ela teve o relaxamento da domiciliar e passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica.
Tudo aconteceu em dezembro. Agora, o pedido de liberdade foi julgado e, na prática, a situação da ré continua como está.
Ex-diretora estava em prisão domiciliar
Logo após prisão, em 7 de outubro de 2025, Luciane conseguiu ir para a reclusão domiciliar. Entretanto, depois da decisão do STJ, o advogado de defesa de Luciane, Tiago Bunning, pediu que a liberdade monitorada também fosse estendida para a ex-servidora.
Vale lembrar que, na prisão domiciliar, o réu fica restrito à sua casa, enquanto as medidas cautelares são menos irrestritas. Luciane já usava tornozeleira, mas para monitoramento da prisão domiciliar.
Então, durante o recesso forense, o juiz Milton Zanutto Junior determinou a liberdade provisória da ex-diretora. “[…] ressaltando que guardar o retorno da atividade forense revelar-se-ia manifestamente prejudicial, sobretudo porque o Superior Tribunal de Justiça já determinou a substituição por medida menos gravosa, impondo-se o imediato cumprimento da decisão, sob pena de indevida manutenção da constrição da liberdade, quiçá, constrangimento ilegal”, diz o documento.
O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) deflagrou a Operação Águas Turvas e revelou esquema de fraudes em licitações e contratos no município.
Luciane é esposa do vereador Pedro Aparecido Rosário, o Pedrinho da Marambaia. No relatório de investigação, o Gecoc aponta conversa dela com Genilton pedindo “brinde legar” (sic) para fazer política ao marido. O vereador disse à reportagem que desconhece tais brindes solicitados pela esposa e disse confiar na inocência dela.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSDB), já exonerou os servidores envolvidos, suspendeu os contratos alvos da investigação e determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra Luciane.
Operação Águas Turvas em Bonito
Além dos alvos de mandado de prisão, Luis Fernando Xavier Duarte, funcionário de imobiliária, foi preso em flagrante pela posse de arma de fogo e solto após pagar fiança de R$ 2 mil.
Os agentes cumpriram os 4 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Bonito, Campo Grande, Terenos e Curitiba (PR).
A investigação do Gecoc identificou um grupo que atuava fraudando constantemente licitações de obras e serviços de engenharia em Bonito, desde 2021. São vários certames fraudados, simulando concorrência e prevendo exigências para favorecer as empresas investigadas.
Fraude de R$ 4,3 milhões em licitações
Servidores públicos integram o esquema, em que repassavam informações privilegiadas a empresários e organizavam a fraude licitatória para ajudar as empreiteiras a vencerem. Em troca, recebiam vantagens indevidas.
Os investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.
“Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez e contrasta com a imagem de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, as quais, contudo, vêm sendo maculadas pela atuação ilícita dos investigados.
Fonte:Midiamax