A mudança para a escala 5×2 vai exigir uma reorganização da jornada dos trabalhadores. Na fase inicial de transição, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Com isso, o funcionário terá que trabalhar até 8 horas e 24 minutos por dia por 5 dias na semana, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.
Em muitos casos, os trabalhadores cumprem 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e uma jornada menor aos sábados para completar a carga horária semanal.
Em muitos casos, os trabalhadores cumprem 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e uma jornada menor aos sábados para completar a carga horária semanal.
Decisão do STF – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da transição para o fim da escala 6×1, mas fez ajustes nas regras para dar maior segurança jurídica à aplicação da mudança.
Em decisão liminar assinada na quinta-feira (12), Dino autorizou que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos.
Outro ponto definido pelo ministro envolve acordos e convenções coletivas que já estão em vigor. A emenda estabelece que cláusulas incompatíveis com as novas regras deixariam de produzir efeitos a partir do início da nova jornada.
A decisão foi tomada nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 8.041 e 8.042, apresentadas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As entidades questionavam, entre outros pontos, o prazo de apenas dois meses para a entrada em vigor da primeira etapa da redução da jornada e pediam um período maior de adaptação.
Dino manteve essa determinação, mas criou uma janela de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores possam renegociar eventuais contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos. As cláusulas incompatíveis com a nova Constituição deixam de valer, enquanto as demais permanecem vigentes até o fim do acordo ou convenção.
Fonte:Campo Grande nEWS
