Órgãos públicos ambientais e Agência Nacional de Mineração (ANM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), inédito até então, para reformular e atender melhor as demandas de concessão e da atividade mineradora em todo país. A cooperação tem cronograma que pode levar até 4 anos para apresentar relatórios e mudanças na prática.
A medida é importante para Mato Grosso do Sul porque o estado vem sendo alvo de dezenas de pedidos de pesquisa e concessão de mineração, principalmente na região da Serra do Bodoquena, que contém grande reserva de minérios. Para muitos, a mineração é altamente danosa ao meio ambiente, bem como para a atividade econômica do turismo.
Os outros dois órgãos que assinaram o ACT foram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Trata-se de acordo inédito entre as instituições nessa temática, com objetivo de ajustar os fluxos de trabalho e produzir eventuais análises conjuntas em projetos minerários.
Os técnicos das de ANM, Ibama e ICMBIO trabalham desde 2023 na elaboração do ACT. A intenção é estabelecer é regular um melhor ordenamento das outorgas de direito minerário, a otimização das ações de controle ambiental, fechamento de minas e recuperação de áreas degradadas.
Diversos produtos foram estabelecidos no ACT, dentre os quais a proposição de procedimentos conjuntos/complementares (fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e fiscalização), capacitação (cursos, workshops, oficina) e compartilhamento de base dados.
No próximo dia 2 de agosto começarão as atividades técnicas relacionada ao ACT, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho que terão representantes de cada uma das instituições. Como dito inicialmente, o acordo terá vigência de 48 meses, ou 4 anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
A reportagem publicou uma série de reportagens sobre os danos da atividade mineradora, principalmente na Serra da Bodoquena.
Fonte:CGN
