A rede de posto de combustíveis Ipiranga anunciou aumento nos preços finais da gasolina, etanol e diesel em função dos efeitos da Medida Provisório 1224/24, que limita créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Só em Campo Grande são 33 postos da rede e especialistas estimam aumento de 11 centavos.
Em nota, divulgada pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), a empresa comunica os clientes que a “adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel” deve acontecer na próxima terça-feira (11).
No último dia 5, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) defendeu que a Medida fere o princípio da não cumulatividade e interfere no direito do contribuinte ao crédito, viola direito de propriedade, da razoabilidade e da segurança jurídica, comprometendo a confiança no sistema legal e tributário brasileiro.
“A medida representa um retrocesso, sendo incompatível com os consensos estabelecidos durante a aprovação e o processo de implementação da Reforma Tributária, indo inclusive na contramão de preceitos básicos da própria Reforma em curso, posto que a modernização do sistema tributário do consumo”, acredita o Instituto.
A MP 1227/14 veda a utilização de créditos de PIS/COFINS para pagamentos de débitos de outros tributos federais das próprias empresas, inclusive previdenciários, e o ressarcimento, em dinheiro, do saldo credor decorrente de créditos presumidos.
“Com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, completa o IBP.
Conforme divulgou o jornal Estadão, empresas de diversos setores reclamaram da medida e ameaçam ir à Justiça para derrubar a mudança. Além disso, parlamentares já pediram para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução do texto ao Executivo, o que anula o que foi decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pauta será discutida por Pachedo e consultores do Senado nesta segunda-feira (10).
Fonte:CGN
