Os deputados estaduais analisam e votam em primeira discussão o projeto de lei que pretende prorrogar a proibição da pesca do peixe da espécie dourado até dia 10 de janeiro de 2029. A matéria está pautada para a sessão desta quinta-feira (22), a partir das 9h. A população pode acompanhar a tramitação de forma presencial ou pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.
De autoria do ex-deputado, João César Mattogrosso (PSDB), o texto altera a lei que vigorava desde 2019 e proibia a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe. O prazo expirou em janeiro deste ano.
No entanto, em virtude do período de defeso, a pesca segue proibida até o dia 28 de fevereiro por conta da piracema. Como a retomada da atividade ocorre na próxima semana, os parlamentares devem analisar o projeto o mais rápido possível para que seja aprovado e sancionado antes do dia 29.
Projeto de lei – No texto apresentado, o autor destacou que o dourado é a espécie que efetivamente “representa a Pesca Esportiva no Pantanal, e deve ser preservada, sendo oportuno registrar que quando da instituição da referida lei, a espécie estava em perigo de extinção em nossa região, portanto devendo ser uma preocupação de todos a sua preservação”.
Conforme a proposição, a proibição da captura do dourado é um esforço conjunto entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para “harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas”, diz o texto.
A nível nacional, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) também tem uma proposição que visa interromper a pesca comercial do dourado em todos os rios brasileiros.
Fonte:CGN
